Procedimento Comum Cível 0098125-29.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 283.564,97

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

POLIANA GOES DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA DE FARIAS LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MEDEIROS BARBOSA

OAB/PE 50922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

POLIANA GOES DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA DE FARIAS LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2026, 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 13:31

Julgado improcedente o pedido

17/11/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:33

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de réplica

11/03/2025, 16:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

12/02/2025, 10:56

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2026, 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•17/11/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:14

18/12/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 13:31

Julgado improcedente o pedido

17/11/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:33

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de réplica

11/03/2025, 16:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

12/02/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 10:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

12/02/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 05:12

Juntada de Petição de reclamação

10/02/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de POLIANA GOES DA CRUZ SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANA MARIA DE FARIAS LOPES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 11:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2024, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID180674256, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0098125-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): POLIANA GOES DA CRUZ SILVA, ANA MARIA DE FARIAS LOPES Trata-se pedido para reenquadramento dos Demandantes no plano de cargos e carreiras dos professores da rede pública estadual, em que a parte autora alega ser, ao longo dos anos, prejudicada pela incorreta classificação de sua situação funcional. Alegam que teriam direito às promoções, a despeito de não ter o Réu providenciado a regulamentação do procedimento para ascensão funcional dos professores, não podendo ficar prejudicado pela mora do Estado em disciplinar adequadamente o plano de cargos e carreiras da categoria. Defiro o pedido de justiça gratuita. Não verifico o risco na demora, considerando que os fatos narrados datam de longo período, ademais, o pagamento de verba salaria não pode ser repetido, existindo na hipótese risco de mora inverso. Cite-se o Réu para contestar no prazo de trinta dias. P.R.I. RECIFE, 30 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 2 de setembro de 2024. LUCINDA MARIA WANDERLEY SOARES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 11:42

Expedição de mandado (outros).

02/09/2024, 11:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/09/2024, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:40

Decisão

•30/08/2024, 14:08