Procedimento Comum Cível 0000779-92.2023.8.17.3010 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.102,00

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

06/05/2026, 17:04

Conclusos cancelado pelo usuário

06/05/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

05/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de razões

03/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de memoriais

10/09/2025, 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 07:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 07:56

Todas as movimentações(84)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

06/05/2026, 17:04

Conclusos cancelado pelo usuário

06/05/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

05/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de razões

03/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de memoriais

10/09/2025, 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 07:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 07:56

Outras Decisões

12/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:05

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 10:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

06/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/12/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - 1) Intime o INSS acerca da designação da perícia, dispensando, desde já, a intimação para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, considerando que já foram encaminhados e arquivados neste Juízo, conforme disposto no ofício circular da AGU/PSF – Serra Talhada nº 00001/2017. 2) Intime a parte autora, por meio de seu advogado, informando-a da designação de perícia, para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos complementares, caso ainda não tenham feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Após a apresentação do Relatório de Estudo Social, sejam as partes intimadas, através de seus causídicos, para, querendo, se manifestarem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OROCÓ - PE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA CARNIEL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO OFICIE o Centro de Referência de Assistência Social deste Município, para que, através de Assistente Social, realize estudo do caso, devendo apresentar parecer técnico, no prazo de 45 (dias) dias. Encaminhe-se, anexado ao referido ofício, cópia do questionário ao qual deverá atentar-se o (a) Assistente Social. Após a apresentação do Relatório de Estudo Social, sejam as partes intimadas, através de seus causídicos, para, querendo, se manifestarem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. Revela-se necessária a realização de perícia médica, na forma do art. 464 do CPC. Assim, nomeio um dos novos peritos cadastrados, após a publicação de edital com esse fim, sendo que nestes autos especificamente fica nomeado como perito, a qual assinará termo de compromisso DR. JUAREZ PEREIRA CARNIEL, CRM:126901, CPF: 557.396.790-87, ENDEREÇO: Rua 22 de Janeiro, n. 100A, Jardim Serrano, Arcoverde/PE, o qual atenderá em Orocó na Avenida São Sebastião, s/n, Centro - CONSULTÓRIO DE OFTALMOLOGIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO (próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais). Fica o perito nomeado advertida que, após compromissado, deverá realizar a perícia médica nestes autos, devendo o (a) periciando (a) apresentar, na ocasião, seus exames mais recentes. Advirta que a perito nomeado deverá apresentar em cartório, no prazo de até 20 (vinte) dias após o exame, podendo, inclusive, ser remetido por meio eletrônico, [email protected] (no formato PDF), o respectivo laudo contendo as respostas aos quesitos que se encontram arquivados na secretaria, bem como eventuais questionamentos previamente apresentados pelas partes. Cumpram, em sequência, as seguintes determinações: 1) Intime o INSS acerca da designação da perícia, dispensando, desde já, a intimação para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, considerando que já foram encaminhados e arquivados neste Juízo, conforme disposto no ofício circular da AGU/PSF – Serra Talhada nº 00001/2017. 2) Intime a parte autora, por meio de seu advogado, informando-a da designação de perícia, para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos complementares, caso ainda não tenham feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte, oficie ao Perito Judicial nomeado, encaminhando o (a) autor (a) para ser submetido a exame médico, ao (à) qual deverá ser entregue cópia dos quesitos formulados (os quesitos apresentados pelo INSS, conforme ofício n º 00001/2017) e de eventual atestado médico contido nos autos. 4) Advirta-se ao (à) demandante que deverá apresentar laudo médico atualizado quando de seu comparecimento à perícia designada. 5) Com a apresentação do laudo, intimem as Partes para se manifestarem acerca do resultado, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 477, §1º do CPC. 6) Devidamente cumprido o encargo atribuído ao perito nomeado, requisite-se, nos termos do art. 109, §§ 3º e 4º da CF c/c art. 5º, §1º da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Requisição de Pequeno Valor (RPV), referente ao pagamento dos honorários do perito judicial nomeado, que arbitro no valor máximo de R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), conforme tabela V, do anexo único da Resolução nº 305/2014 do Conselho de Justiça Federal, considerando majoração permitida pelo art. 28, §1º, II e IV da referida Resolução, ante a recusa de outros profissionais na Comarca, bem como a utilização de instalações, serviços e equipamentos do profissional nomeado para a realização da perícia. Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Orocó, na data da assinatura eletrônica. LUCAS PINHEIRO MADUREIRA Juiz Substituto Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, Forum da Comarca de Orocó (sem denominação), Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(87) 38871825 Processo nº 0000779-92.2023.8.17.3010 AUTOR(A): DIMAS DANIEL FREITAS VASCONCELOS

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 11:49

Alterada a parte

02/09/2024, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 11:47

Expedição de ofício (outros).

02/09/2024, 11:47

Mandado enviado para a cemando: (Orocó Vara Única Cemando)

02/09/2024, 11:47

Outras Decisões

01/07/2024, 12:56

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2024, 13:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:29

Conclusos para o Gabinete

22/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 21:24

Expedição de citação (outros).

18/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/10/2023, 14:36

Expedição de intimação (outros).

03/10/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 08:11

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 17:31

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 09:35

Decisão

•01/07/2024, 12:56

Despacho

•16/02/2024, 11:04

Despacho

•03/10/2023, 08:11

03/09/2024, 00:00