Procedimento Comum Cível 0042360-83.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 193.192,80

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

DURVAL SILVA FERREIRA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA CATARINA DE MEDEIROS SILVA

OAB/PE 35760·CPF·Representa: Autor

NELSON ARAUJO QUAIOTTI

OAB/PE 836·CPF·Representa: Autor

NELSON MACIEL QUAIOTTI

OAB/PE 35779·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI

OAB/PE 43701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO QUAIOTTI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

09/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Todas as movimentações(84)

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO QUAIOTTI em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•30/04/2026, 21:31

Despacho

•06/10/2025, 17:55

16/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

09/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/03/2025, 15:52

Alterada a parte

06/03/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 19:05

Conclusos para despacho

01/03/2025, 19:10

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de réplica

13/09/2024, 10:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DURVAL SILVA FERREIRA RÉU: ESTADO DE PERNMABUCO DESPACHO Tendo em vista a ratificação da contestação (ID 100660857), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0042360-83.2018.8.17.2001 intime-se o advogado do autor, para que se pronuncie, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja confirmar a réplica (D 42299583) ou oferecer outra. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de DURVAL SILVA FERREIRA - CPF: 080.824.564-34 (AUTOR) em 15/08/2023.

15/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de NELSON ARAUJO QUAIOTTI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 04:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de DURVAL SILVA FERREIRA - CPF: 080.824.564-34 (AUTOR) em 13/03/2023.

24/07/2023, 16:02

Expedição de intimação.

07/02/2023, 15:16

Expedição de intimação.

07/02/2023, 15:16

Expedição de intimação.

07/02/2023, 15:16

Expedição de intimação.

07/02/2023, 15:16

Expedição de intimação.

07/02/2023, 15:16

Não Concedida a Medida Liminar

26/07/2022, 19:53

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:34

Expedição de intimação.

01/03/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2022, 20:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2022, 08:52

Conclusos para decisão

27/01/2022, 08:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Justiça Militar vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

27/01/2022, 08:52

Conclusos cancelado pelo usuário

27/01/2022, 08:51

Conclusos para decisão

27/01/2022, 08:50

Expedição de intimação.

27/01/2022, 08:49

Declarada incompetência

26/10/2021, 11:50

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de outros (petição)

17/10/2021, 08:12

Expedição de intimação.

13/09/2021, 09:35

Expedição de intimação.

26/03/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 12:54

Conclusos para despacho

24/03/2020, 22:26

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 22:25

Expedição de intimação.

08/11/2019, 10:19

Expedição de intimação.

08/11/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:35

Juntada de Petição de petição em pdf

02/10/2019, 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2019, 15:07

Conclusos para despacho

09/07/2019, 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2019, 18:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2019, 00:10

Juntada de Petição de resposta

12/03/2019, 19:11

Expedição de intimação.

31/01/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2019, 19:30

Conclusos para despacho

23/01/2019, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2018, 15:24

Juntada de Petição de contestação

08/11/2018, 18:21

Expedição de citação.

02/10/2018, 11:13

Expedição de intimação.

02/10/2018, 11:13

Não Concedida a Medida Liminar

01/10/2018, 13:50

Conclusos para decisão

05/09/2018, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 18:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/09/2018 21:25:21.

03/09/2018, 00:03

Expedição de mandado.

29/08/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros (documento)

24/08/2018, 17:05

Juntada de Petição de outros (documento)

24/08/2018, 15:39

Conclusos para decisão

24/08/2018, 15:10

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 15:10

Despacho

•04/03/2025, 19:05

Despacho

•15/08/2024, 16:25

Decisão

•26/07/2022, 19:53

Despacho

•24/02/2022, 20:19

Decisão

•26/10/2021, 11:50

Despacho

•26/03/2020, 12:54

Despacho

•05/11/2019, 18:35

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 15:07

Documento de Comprovação

•27/05/2019, 18:27

Despacho

•27/01/2019, 19:30

Decisão

•01/10/2018, 13:50

Despacho

•28/08/2018, 14:59

Outros Documentos

•24/08/2018, 17:05