Procedimento Comum Cível 0099041-63.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARCIA GOMES BESSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARCIA GOMES BESSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:55

Publicado Decisão em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0099041-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARCIA GOMES BESSA Vistos, etc. Inicialmente, com base na documentação acostada, defiro o pedido de gratuidade da justiça ao Espólio do Sr. Marcio Garcia Bessa. Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:08

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

02/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

30/08/2024, 22:55

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 22:55

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 12:08

Decisão

•02/09/2024, 12:08