Execução de Título Extrajudicial 0003483-98.2018.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003483-98.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ANDRADE FEITOSA FILHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de BRUNO WANDERLEY LIMA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 08:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, L. PRIORI PROJETO 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EXECUTADO(A): BRUNO WANDERLEY LIMA, LUIZ ANTONIO ANDRADE FEITOSA FILHO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0003483-98.2018.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, deixou a parte exequente de anexar aos autos documentos indispensáveis ao deslinde do processo, para fins de julgamento do feito, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Recife, data e assinatura digital. ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/10/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de ARMANDO LEMOS WALLACH em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 07:29

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 14:07

DECISÃO

•23/08/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, L. PRIORI PROJETO 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EXECUTADO(A): BRUNO WANDERLEY LIMA, LUIZ ANTONIO ANDRADE FEITOSA FILHO INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - ( ) AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0003483-98.2018.8.17.8201 Vistos etc. Inicialmente, proceda a secretaria com a reclassificação do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, invertendo-se os polos, fazendo-se constar no polo ativo o patrono do demandado, ARMANDO LEMOS WALLACH. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto em 02/02/2023, no qual o Exequente informa o valor atualizado da dívida, no montante de R$ 7.438,41. O Executado efetuou o pagamento voluntário do débito em 01/09/2023, no valor de R$ 7.438,41. Ocorre que o executado deveria ter atualizado o valor da dívida até a data do depósito, o que não fez, portanto, é evidente que o depósito voluntário foi insuficiente para quitação, considerando o decurso do tempo transcorrido entre o início do cumprimento de sentença e o depósito. Destarte, a multa prevista no art. 523, §1º do CPC deve incidir somente sobre o saldo remanescente nos termos do art. 526, §2º, CPC. Assim, acolho parcialmente o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença, determinando que o Exequente traga nova planilha de cálculo, indicando o valor do saldo remanescente da execução e, considerando que houve depósito parcial, a multa de 10% da execução, prevista no art. 523, §1º, CPC, deve incidir somente sobre o saldo remanescente. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 2 de setembro de 2024. BARTIRA DO CARMO BATISTA PINTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

03/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ANDRADE FEITOSA FILHO em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO WANDERLEY LIMA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de L PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARMANDO LEMOS WALLACH em 11/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(23)