Acordo de Não Persecução Penal 0002081-81.2021.8.17.8231 - TJPE

Acordo de Não Persecução Penal 0002081-81.2021.8.17.8231 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2024, 15:54

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

25/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de LARISSA ALECIO SILVA em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 07:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - V Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns Av. Rui Barbosa, 479 - Heliópolis - Garanhuns - PE - Fone (87) 3764-9127 0002081-81.2021.8.17.8231 AUTOR(A): CENTRAL DE INQUÉRITOS DE GARANHUNS AUTOR(A) DO FATO: JADIELSON DOS SANTOS HOLANDA DECISÃO Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) no qual o Ministério Público e AUTOR(A) DO FATO: JADIELSON DOS SANTOS HOLANDA firmaram pacto acerca dos fatos apurados no presente IP. Conforme disposição do art. 28-A, do CPP, compete ao magistrado homologar o acordo. Comprovadas a voluntariedade da manifestação do acusado, a legalidade, a suficiência e a adequação das medidas apresentadas, HOMOLOGO o presente ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Em conformidade com o art. 14 do Provimento nº 4/2022-CM do TJPE, ao Parquet para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento do referido acordo. Intime-se o beneficiado para – NO PRAZO DE CINCO DIAS – comparecer na 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Garanhuns (Central de Inquéritos), na Rua Joaquim Távora, nº 393, Heliópolis, Garanhuns/PE, com cópia desta decisão, a fim de iniciar o cumprimento do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Após intimação do acusado, mantenha-se o processo no fluxo: Suspensão -> Aguardando cumprimento de ANPP. Com a juntada de informação de eventual cumprimento integral do acordo, retornem os autos conclusos. Intime-se a vítima acerca da homologação (se houver). Garanhuns/PE, 6 de agosto de 2024. Alyne Dionísio Barbosa Padilha Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 13:03

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 12:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 12:39

Expedição de mandado (outros).

02/09/2024, 12:39

Documentos

DECISÃO

•06/08/2024, 15:36

DESPACHO

•20/06/2024, 20:21

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de LARISSA ALECIO SILVA em 10/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Provisoramente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de mandado (outros).

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