Procedimento Comum Cível 0005535-82.2014.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0005535-82.2014.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:36

Recebidos os autos

03/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de despacho

03/06/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE HENRIQUE PINHEIRO DE FREITAS APELADO(A): HSCS & ASSOCIADOS LTDA, HENILDA SUELY DA CRUZ SILVEIRA, INSTITUTO DE PSICO ORIENTAÇÃO, ANDREA GUIMARAES MONFORT REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmº(ª). Des(ª) do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Recife, 23 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0005535-82.2014.8.17.2001

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Jorge Henrique Pinheiro de Freitas APELADOS: HSCS & Associados Ltda. e outros JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Ailton Soares Pereira Lima RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR DECLARADO INAPTO PARA EXERCER CARGO EM LAUDOS ELABORADOS PELAS RÉS. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE APTIDÃO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demanda em que se pleiteia indenização por danos morais e materiais/lucros cessantes ao fundamento de que a aprovação do autor em seleção para cargo efetivo junto à Transpetro foi prejudicada em razão de ter sido considerado, equivocadamente, inapto nas avaliações realizadas pelas psicólogas ora rés. 2. Os laudos impugnados foram reputados nulos no feito nº 0066577-55.2013.8.17.0001, em razão de infringência à normas do edital da seleção realizada pelo autor, não havendo, contudo, comprovação de que as profissionais de saúde tenham incorrido em erro de diagnóstico. 3. A existência de perícia judicial, realizada em outro feito, com conclusão diversa da apresentada pelas demandas não implica necessariamente na invalidade dos laudos impugnados, no aspecto meritório, ressaltando-se, ainda, o lapso de mais de 3 (três) anos que separam as avaliações, período em que as condições psicológicas do autor podem ter mudado. 4. Não havendo comprovação de ato ilícito, não há que se falar em responsabilização dos demandados. 5. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005535-82.2014.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0005535-82.2014.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 5ª Turma da Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 14

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Jorge Henrique Pinheiro de Freitas APELADOS: HSCS & Associados Ltda. e outros JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Ailton Soares Pereira Lima RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR DECLARADO INAPTO PARA EXERCER CARGO EM LAUDOS ELABORADOS PELAS RÉS. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE APTIDÃO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demanda em que se pleiteia indenização por danos morais e materiais/lucros cessantes ao fundamento de que a aprovação do autor em seleção para cargo efetivo junto à Transpetro foi prejudicada em razão de ter sido considerado, equivocadamente, inapto nas avaliações realizadas pelas psicólogas ora rés. 2. Os laudos impugnados foram reputados nulos no feito nº 0066577-55.2013.8.17.0001, em razão de infringência à normas do edital da seleção realizada pelo autor, não havendo, contudo, comprovação de que as profissionais de saúde tenham incorrido em erro de diagnóstico. 3. A existência de perícia judicial, realizada em outro feito, com conclusão diversa da apresentada pelas demandas não implica necessariamente na invalidade dos laudos impugnados, no aspecto meritório, ressaltando-se, ainda, o lapso de mais de 3 (três) anos que separam as avaliações, período em que as condições psicológicas do autor podem ter mudado. 4. Não havendo comprovação de ato ilícito, não há que se falar em responsabilização dos demandados. 5. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005535-82.2014.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0005535-82.2014.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 5ª Turma da Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 14

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Jorge Henrique Pinheiro de Freitas APELADOS: HSCS & Associados Ltda. e outros JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Ailton Soares Pereira Lima RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR DECLARADO INAPTO PARA EXERCER CARGO EM LAUDOS ELABORADOS PELAS RÉS. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE APTIDÃO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demanda em que se pleiteia indenização por danos morais e materiais/lucros cessantes ao fundamento de que a aprovação do autor em seleção para cargo efetivo junto à Transpetro foi prejudicada em razão de ter sido considerado, equivocadamente, inapto nas avaliações realizadas pelas psicólogas ora rés. 2. Os laudos impugnados foram reputados nulos no feito nº 0066577-55.2013.8.17.0001, em razão de infringência à normas do edital da seleção realizada pelo autor, não havendo, contudo, comprovação de que as profissionais de saúde tenham incorrido em erro de diagnóstico. 3. A existência de perícia judicial, realizada em outro feito, com conclusão diversa da apresentada pelas demandas não implica necessariamente na invalidade dos laudos impugnados, no aspecto meritório, ressaltando-se, ainda, o lapso de mais de 3 (três) anos que separam as avaliações, período em que as condições psicológicas do autor podem ter mudado. 4. Não havendo comprovação de ato ilícito, não há que se falar em responsabilização dos demandados. 5. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005535-82.2014.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0005535-82.2014.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 5ª Turma da Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 14

03/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2020, 10:36

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/03/2020, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2020, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2020, 15:24

Expedição de intimação.

21/01/2020, 07:49

Juntada de Petição de apelação

20/01/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:00

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 17:47

Despacho

•17/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Jorge Henrique Pinheiro de Freitas APELADOS: HSCS & Associados Ltda. e outros JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Ailton Soares Pereira Lima RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR DECLARADO INAPTO PARA EXERCER CARGO EM LAUDOS ELABORADOS PELAS RÉS. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE APTIDÃO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demanda em que se pleiteia indenização por danos morais e materiais/lucros cessantes ao fundamento de que a aprovação do autor em seleção para cargo efetivo junto à Transpetro foi prejudicada em razão de ter sido considerado, equivocadamente, inapto nas avaliações realizadas pelas psicólogas ora rés. 2. Os laudos impugnados foram reputados nulos no feito nº 0066577-55.2013.8.17.0001, em razão de infringência à normas do edital da seleção realizada pelo autor, não havendo, contudo, comprovação de que as profissionais de saúde tenham incorrido em erro de diagnóstico. 3. A existência de perícia judicial, realizada em outro feito, com conclusão diversa da apresentada pelas demandas não implica necessariamente na invalidade dos laudos impugnados, no aspecto meritório, ressaltando-se, ainda, o lapso de mais de 3 (três) anos que separam as avaliações, período em que as condições psicológicas do autor podem ter mudado. 4. Não havendo comprovação de ato ilícito, não há que se falar em responsabilização dos demandados. 5. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005535-82.2014.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0005535-82.2014.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 5ª Turma da Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 14

03/09/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

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