Procedimento Comum Cível 0026122-12.2019.8.17.2370 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0026122-12.2019.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/04/2026, 21:12

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 21:12

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/04/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:56

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2024, 09:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de outubro de 2024. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 171341581. "Na hipótese de interposição de recurso de apelação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0026122-12.2019.8.17.2370 AUTOR(A): RHAZYEL PAULINO PEREIRA DE SOUZA CORDEIRO, MYRELLA PAULINO PEREIRA DE SOUZA CORDEIRO CURADOR(A): MARLENE PAULINO PEREIRA DA SILVA intime-se o apelado para apresentar contrarrazões." JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de outubro de 2024. MARILIA PONTES BEZERRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/03/2026, 09:36

Decisão\Acórdão

•29/09/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de outubro de 2024. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 171341581. "Na hipótese de interposição de recurso de apelação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0026122-12.2019.8.17.2370 AUTOR(A): RHAZYEL PAULINO PEREIRA DE SOUZA CORDEIRO, MYRELLA PAULINO PEREIRA DE SOUZA CORDEIRO CURADOR(A): MARLENE PAULINO PEREIRA DA SILVA intime-se o apelado para apresentar contrarrazões." JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de outubro de 2024. MARILIA PONTES BEZERRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0026122-12.2019.8.17.2370 AUTOR(A): RHAZYEL PAULINO PEREIRA DE SOUZA CORDEIRO, MYRELLA PAULINO PEREIRA DE SOUZA CORDEIRO CURADOR(A): MARLENE PAULINO PEREIRA DA SILVA Vistos etc. ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado legalmente constituído, interpôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida nos presentes autos e, em resumo, alegou (ID. 174308523) que a sentença apresenta erro material em relação ao termo inicial da correção monetária. Manifestação do embargado (ID. 179028819). É o relatório, sucinto. Passo a decidir Como é cediço, os Embargos de Declaração são cabíveis em caso de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial (art. 1022, do Código de Processo Civil). Na lição dos conceituados Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, “Obscuridade significa falta de clareza, no desenvolvimento das idéias que norteiam a fundamentação da decisão. Representa ela hipótese em que a concatenação do raciocínio, a fluidez das idéias, vem comprometida, ou porque exposta de maneira confusa ou porque lacônica, ou ainda porque a redação foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordância etc., capazes de prejudicar a interpretação da motivação que se dá. A contradição, à semelhança do que ocorre com a obscuridade, também gera dúvida quanto ao raciocínio do magistrado; mas esta falta de clareza não decorre da inadequada expressão da idéia, e sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório (quando houver, no caso de sentença ou acórdão), seja, ainda, no caso de julgamento de tribunais, com a ementa da decisão. Finalmente, quanto à omissão, representa ela a falta de manifestação expressa sobre algum ‘ponto’ (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e, sobre o qual, deveria manifestar-se o juiz ou o tribunal. Esta atitude passiva do juiz, em cumprir seu ofício, resolvendo sobre as afirmações de fato ou de direito da causa, inibe o prosseguimento adequado da solução da controvérsia e, em caso de sentença (ou acórdão sobre o mérito), praticamente nega tutela jurisdicional à parte, na medida em que tolhe a esta o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado” (Manual do Processo de Conhecimento: A tutela jurisdicional através do processo de conhecimento, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, pg. 544). Bem por isso, têm os embargos de declaração o escopo de integrar decisão omissa, de aclará-la, extirpar contradição existente ou corrigir erro material, de modo a tornar efetivamente claros e precisos os seus termos. Impende mencionar que os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada somente cabíveis nas expressas hipóteses previstas na lei. No que concerne ao termo inicial da correção monetária, a questão realmente merece ser reanalisada, pois a sentença apresenta erro material. De fato, a correção do valor a que foi condenado o embargante a título de danos materiais tem como termo inicial o efetivo prejuízo, com fulcro na Súmula 43 do STJ. Dessa forma, no ponto, forçoso acolher parcialmente os embargos de declaração para estabelecer como termo inicial da correção monetária o efetivo prejuízo suportado pela parte autora. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, para estabelecer como termo inicial da correção monetária o efetivo prejuízo suportado pela parte autora, mantendo-se incólume os demais termos da sentença embargada. Intimações necessárias. Jaboatão dos Guararapes (PE), datado e assinado eletronicamente. ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

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Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de contrarrazões

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

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