Embargos à Execução 0015976-20.2017.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0015976-20.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de FORBAL INDUSTRIA AUTOMOTIVE LTDA. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EMBARGADO(A): FORBAL INDUSTRIA AUTOMOTIVE LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10 de outubro de 2024. MARILIA PONTES BEZERRA LIMA Diretoria Regional da Zona da Mata Sul Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA SUL ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0015976-20.2017.8.17.2001

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:11

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de decisão

26/09/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS APELADA: FORBAL INDUSTRIA AUTOMOTIVE LTDA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EXIBIÇÃO DO TÍTULO NÃO OBRIGATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mantida a gratuidade da justiça. 2. Nos termos da lei nº 9492/97, as duplicatas virtuais podem ser protestadas por mera indicação, não sendo obrigatória a exibição do título para o ajuizamento da ação de execução. 3. Compulsando os autos, verifica-se que instruem a inicial da Ação de Execução nota fiscal com referência ao número da duplicata, juntamente a comprovante da entrega de mercadoria e comprovante de instrumento de protesto, documentos que, ao suprir a ausência física do título, possuem força executiva. 4. Na hipótese dos autos, a duplicata sem aceite devidamente protestada e acompanhada da nota fiscal comprovando a entrega das mercadorias é título hábil a aparelhar processo de execução. 5. Apelo a que não se deu provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0015976-20.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO Nº 0015976-20.2017.8.17.2001, em que figuram as partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes dessa Câmara Cível, à unanimidade de votos, ACORDAM EM NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Kronorte S.A. Implementos Rodoviários, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS APELADA: FORBAL INDUSTRIA AUTOMOTIVE LTDA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EXIBIÇÃO DO TÍTULO NÃO OBRIGATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mantida a gratuidade da justiça. 2. Nos termos da lei nº 9492/97, as duplicatas virtuais podem ser protestadas por mera indicação, não sendo obrigatória a exibição do título para o ajuizamento da ação de execução. 3. Compulsando os autos, verifica-se que instruem a inicial da Ação de Execução nota fiscal com referência ao número da duplicata, juntamente a comprovante da entrega de mercadoria e comprovante de instrumento de protesto, documentos que, ao suprir a ausência física do título, possuem força executiva. 4. Na hipótese dos autos, a duplicata sem aceite devidamente protestada e acompanhada da nota fiscal comprovando a entrega das mercadorias é título hábil a aparelhar processo de execução. 5. Apelo a que não se deu provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0015976-20.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO Nº 0015976-20.2017.8.17.2001, em que figuram as partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes dessa Câmara Cível, à unanimidade de votos, ACORDAM EM NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Kronorte S.A. Implementos Rodoviários, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

03/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2020, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 15:45

DECISÃO

•22/05/2020, 10:10

—

Decorrido prazo de KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FORBAL INDUSTRIA AUTOMOTIVE LTDA. em 21/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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