Execução Fiscal 0002393-92.2022.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.382,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MORENO

Terceiro

E B SANTOS RACOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR

OAB/PE 48391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:15

Processo Reativado

01/11/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de E B SANTOS RACOES - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de E B SANTOS RACOES - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:01

Publicado Decisão em 12/09/2024.

16/09/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 20:04

Publicado Despacho em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:57

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:15

Processo Reativado

01/11/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 24/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/09/2024, 15:09

DECISÃO

•10/09/2024, 15:08

25/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de E B SANTOS RACOES - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de E B SANTOS RACOES - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:01

Publicado Decisão em 12/09/2024.

16/09/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 20:04

Publicado Despacho em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:51

Publicado Despacho em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORENO EXECUTADO(A): E B SANTOS RACOES - ME DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, observo petição do exequente (ID 181406305) requerendo o sobrestamento da Execução Fiscal em razão de parcelamento do débito, formalizado administrativamente, bem como o desbloqueio de conta bancária do Executado, razão pela qual, nos termos do art. 922 do CPC, impõe-se a suspensão do feito e o desbloqueio de contas. Com efeito, a teor da regra expressa do art. 1º, da Lei de Execução Fiscal, deve ser aplicado subsidiariamente ao presente processo, o Código de Processo Civil e este, em seu art. 922, dispõe que convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Assim, determino a suspensão do feito até o dia 01/08/2035, consoante requerimento do exequente. Por conseguinte, procedo ao desbloqueio dos valores encontrados nas contas bancárias do Executado perante o sistema SISBAJUD, conforme documento em anexo. Arquive-se o feito definitivamente, nos termos do art. 1°, “e”, da Portaria Conjunta n° 29/2019. Em caso de comunicação de descumprimento do parcelamento ou quando alcançada a data acima indicada, voltem-me conclusos os autos. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0002393-92.2022.8.17.2970 Intime-se. Moreno/PE, 10 de setembro de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BDSR

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de E B SANTOS RACOES - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:42

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORENO EXECUTADO(A): E B SANTOS RACOES - ME DESPACHO 05 dias para manifestação do exequente, na forma do ID n. 180940039. Deverá, ainda, se manifestar acerca do bloqueio de ID n. 173117942. MORENO, 4 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0002393-92.2022.8.17.2970

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2024, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORENO EXECUTADO(A): E B SANTOS RACOES - ME DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Compulsando os autos, verifico que, a despeito da certidão de ID 180863608, não consta notícia nos autos acerca do cumprimento do mandado de ID 178837141, porquanto a intimação da parte executada deve se dar pessoalmente, haja vista não possuir advogado habilitado nos autos. Assim, cumpra-se a determinação de intimação acerca do bloqueio (ID 173117942) pessoalmente, por oficial de justiça, e o despacho de ID 172798143 em seus ulteriores termos. Cumpra-se. Moreno/PE, 02 de setembro de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0002393-92.2022.8.17.2970

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

27/08/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 20:45

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

13/08/2024, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 20:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

01/03/2024, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 10:11

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/07/2023, 16:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/06/2023, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

05/06/2023, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 08:48

Expedição de mandado\mandado (outros).

05/04/2023, 07:01

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

05/04/2023, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 07:01

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

07/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/02/2023, 12:57

Expedição de citação.

23/01/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 13:16

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:16

DESPACHO

•04/09/2024, 13:51

DESPACHO

•04/09/2024, 13:51

DESPACHO

•02/09/2024, 13:59

DESPACHO

•02/09/2024, 13:59

DESPACHO

•11/06/2024, 10:33

DECISÃO

•30/01/2024, 14:03

DESPACHO

•31/08/2023, 16:33

DESPACHO

•20/12/2022, 17:47