Execução Fiscal 0000209-23.2002.8.17.0980 - TJPE

Execução Fiscal 0000209-23.2002.8.17.0980 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DESTILARIA PAL LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DESTILARIA PAL LTDA INTIMAÇÃO SENTENÇA DJN - RÉU RÉVEL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, fica a parte executada intimada da parte dispositiva da Sentença de ID 153429307, conforme transcrita abaixo: "Isto posto, com fundamento nos artigos 40, § 4º, da Lei 6.830/80 e 174 do Código Tributário Nacional, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o crédito tributário cobrado nestes autos, nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional c.c. artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos do art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03 e por analogia do art. 26 da Lei Execuções Fiscais. Publicada e registrada eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000209-23.2002.8.17.0980 Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais." NAZARÉ DA MATA, 2 de setembro de 2024. CAMILLA SCHETTINI CHIANCA Diretoria Reg. da Zona da Mata

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:28

Conclusos para o Gabinete

15/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/03/2023, 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2023, 08:47

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 15:23

DESPACHO

•25/04/2022, 09:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESTILARIA PAL LTDA em 25/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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