Apelação / Remessa Necessária 0005027-42.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 34.391,82

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCIANO ARAUJO CORDEIRO

OAB/PE 35445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

MARINEIDE FRANCISCA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.

27/03/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:56

Expedição de intimação (outros).

20/03/2025, 11:55

Expedição de intimação (outros).

20/03/2025, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

17/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:12

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

14/02/2025, 08:10

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 12:18

Decisão de Tribunal Superior

•14/02/2025, 08:12

27/03/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:56

Expedição de intimação (outros).

20/03/2025, 11:55

Expedição de intimação (outros).

20/03/2025, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

17/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:12

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

14/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

14/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao STJ) para o TJPE.

14/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

14/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

23/10/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de recurso

10/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2024, 10:03

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.

13/09/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

13/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/09/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 14:05

Expedição de intimação (outros).

02/09/2024, 14:05

Expedição de intimação (outros).

02/09/2024, 14:05

Recurso Extraordinário não admitido

30/08/2024, 18:35

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 11:19

Expedição de intimação (outros).

17/05/2024, 11:22

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)

17/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:07

Alterada a parte

02/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de TARCIANO ARAUJO CORDEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:15

Expedição de intimação (outros).

20/03/2024, 08:52

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2024, 08:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 07:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 12:57

Conclusos para o Gabinete

26/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/01/2024, 16:03

Expedição de intimação (outros).

17/01/2024, 08:45

Dados do processo retificados

17/01/2024, 08:44

Alterada a parte

17/01/2024, 08:44

Processo enviado para retificação de dados

17/01/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:17

Recebidos os autos

15/01/2024, 10:23

Conclusos para o Gabinete

15/01/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 10:23

Decisão de Tribunal Superior

•14/02/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:48

Decisão

•30/08/2024, 18:35

Decisão\Acórdão

•04/03/2024, 16:05

Despacho

•16/01/2024, 12:17

Despacho

•10/01/2024, 12:51

Sentença (Outras)

•11/07/2023, 12:42

Sentença (Outras)

•12/06/2023, 18:19

Despacho

•03/04/2023, 09:23