Procedimento Comum Cível 0092771-23.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0092771-23.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180577477, conforme segue transcrito abaixo: " Desse modo, entendo que a parte autora faz jus à concessão da tutela de urgência antecipada. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0092771-23.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. A. A. D. P. REPRESENTANTE: LILIANE DA SILVA ANGELO Diante do exposto, e com fundamento nos artigos 294, parágrafo único c/c 300, §§ 2º e 3º, do CPC, concedo a tutela provisória de urgência para determinar que a operadora ré, no prazo de 10 (dez) dias, autorize o acompanhamento de assistente terapêutico ABA (AT), em todo horário escolar, conforme prescrito pelo médico assistente em laudo de ID 179545807. Estipulo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada dia de descumprimento da medida, limitada ao valor da causa. Ainda, por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de transação entre as partes litigantes, determino a citação do(a)(s) demandado(a)(s) para, querendo, contestar(em) a presente ação no prazo legal. Fica advertida a parte ré que, em caso de ausência da apresentação de defesa, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. Declaro que o presente preenche os requisitos legais, pelo que servirá de mandado. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digital. MARIA VALÉRIA SILVA SANTOS DE MELO Juíza de Direito " RECIFE, 2 de setembro de 2024. NIUMIZIA SUZANA DE CARVALHO ALVES Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de 31ª Promotoria Cível da Capital em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de 31ª Promotoria Cível da Capital em 11/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(63)