Procedimento Comum Cível 0024098-90.2015.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0024098-90.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

30/01/2025, 11:52

Juntada de Documento da Contadoria

30/01/2025, 11:51

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

28/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2025, 12:39

Recebidos os autos

27/01/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0024098-90.2015.8.17.2001 REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE REPRESENTANTE: BRADESCO SAUDE S/A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. INCONFORMISMO E REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. - O art. 1.022, do NCPC, é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, de modo que, na ausência desses vícios, não é possível acolhê-lo para rediscussão das questões já decididas ou para simples pré-questionamento. - Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 0024098-90.2015.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em REJEITAR os presentes embargos, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0024098-90.2015.8.17.2001 REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE REPRESENTANTE: BRADESCO SAUDE S/A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. INCONFORMISMO E REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. - O art. 1.022, do NCPC, é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, de modo que, na ausência desses vícios, não é possível acolhê-lo para rediscussão das questões já decididas ou para simples pré-questionamento. - Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 0024098-90.2015.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em REJEITAR os presentes embargos, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0024098-90.2015.8.17.2001 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE REPRESENTANTE: BRADESCO SAUDE S/A INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 40739712 no prazo legal. Recife, 5 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0024098-90.2015.8.17.2001 REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE REPRESENTANTE: BRADESCO SAUDE S/A EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. PERMANÊNCIA COMO BENEFICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. “Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em acordo/convenção coletiva de trabalho, não caracterizando contribuição o pagamento apenas de coparticipação, tampouco se enquadrando como salário indireto.” (Tema Repetitivo 989). 2. “Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar” (art. 30, §6º, Lei 9.656/98) 3. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e votados este recurso, tombados sob o nº 0024098-90.2015.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, negar provimento ao apelo, tudo nos termos dos votos e notas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 09:59

Expedição de intimação.

22/05/2019, 10:03

Juntada de Petição de apelação

08/05/2019, 21:16

Documentos

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

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