Procedimento Comum Cível 0096998-90.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0096998-90.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180359166, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096998-90.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOAQUIM MARTINS VAZ FILHO, MARINETE LEITAO VAZ Vistos etc. JOAQUIM MARTINS VAZ FILHO e MARINETE LEITÃO VAZ, devidamente qualificados nos autos, interpôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S.A (NORCLÍNICAS INTERMÉDICA - NOTREDAME), igualmente qualificada. Adoto o relatório da decisão de Id 142325110. Decisão do juízo deferindo gratuidade de justiça e concedendo a liminar perseguida, bem como determinando a citação da parte demandada, Id 142325110. Petição da parte autora informando que não há nos autos notícia do recebimento da intimação Id. 142506353 pela empresa Ré, bem como o contrato de saúde dos Autores se encontra suspenso e que não há boleto disponível na Área do Beneficiário no site da Notredame, conforme documentos em anexo, Id 143416856. Juntou documentos. Petição da parte demandada requerendo habilitação nos autos, Id 143720793. Juntou documentos. Petição da parte autora informando que o contrato de saúde dos Autores ainda continua suspenso e requerendo a aplicação da multa pelo atraso no cumprimento da decisão judicial, Id 143908888. Juntou documentos. Petição da parte demandada noticiando o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a reativação do plano, Id 144462610. Petição da parte autora informando que a empresa ré não disponibilizou novos boletos referentes aos meses de julho e agosto/2023, mas tão somente aqueles já colacionados aos autos, com vencimentos de 17/07/2023 e 05/08/2023, em desobediência à decisão Id. 142325110 e reiterando o pedido para que a empresa ré cumpra a decisão judicial, Id 145077334. Juntou documentos. Petição da parte autora informando que os boletos estão sendo emitidos, constando como cliente a empresa EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORM, quando na verdade o cliente é o Autor Joaquim e sua esposa Marinete como dependente, já que a sentença de mérito proferida nos autos do processo nº 0002297 46.2011.8.17.0001 condenou à empresa ré a manter o plano de saúde com os Demandantes (Id. 142196258), de modo que os boletos devem ser corrigidos, Id 145196564. Juntou documentos. Despacho do juízo determinando a manifestação da parte demandada no prazo de 05 (cinco) dias, Id e que a Diretoria Cível procedesse com o cumprimento da decisão de id 142325110 em todos os seus termos, Id 144853145. Contestação apresentada pela parte demandada, Id 145252817. Juntou documentos. Réplica apresentada no Id 149892578, acompanhada de documentos. Vieram-me os autos conclusos. Diante da documentação acostada com a réplica (Id 149892578), DETERMINO a intimação da parte demandada, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pronuncie-se sobre a documentação que acompanha a réplica. Em igual prazo, DETERMINO a intimação das partes, para manifestarem se há novas provas a produzir, especificando-as e informando a finalidade, bem como acerca do interesse em transigir. Cumpra-se. P.I. Recife, 28 de agosto de 2024. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito " RECIFE, 2 de setembro de 2024. RICARDO JORGE DE SOUZA DIAS Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de MARINETE LEITAO VAZ em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS VAZ FILHO em 17/12/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença (Outras) em 25/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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