Procedimento Comum Cível 0028559-19.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2000

Valor da Causa

R$ 3.021,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO

Autor

MURILO NEVES MELO

Autor

ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO DIAS SALES JUNIOR

OAB/PE 22474·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA MENDONCA RIBEIRO

OAB/PE 15613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO

Autor

MURILO NEVES MELO

Autor

ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 30/10/2025

11/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de MURILO NEVES MELO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 09:54

Embargos de declaração acolhidos

27/08/2025, 08:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 05:18

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 05:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 30/10/2025

11/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de MURILO NEVES MELO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 08:08

Despacho

•16/05/2025, 12:26

10/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 09:54

Embargos de declaração acolhidos

27/08/2025, 08:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 05:18

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 05:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MURILO NEVES MELO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

22/10/2024, 20:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de ANAYRES MARIA LOPES NEVES MELO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de MURILO NEVES MELO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: E. D. P. RÉU: P. -. P. D. F. E. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171941220, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0028559-19.2000.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): A. M. L. N. M., M. N. M., A. M. L. N. M. ESPÓLIO - Vistos, etc... Cuida-se de processo antigo, com mais de 20 (vinte) anos de tramitação e que se encontra sem movimentação efetiva há anos. Considerando que cabe às partes o dever de impulsionar o processo e que o caso é de patente inércia, não é razoável que este feito continue a ocupar o acervo ativo desta vara. Desta forma, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. RECIFE, 29 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2024. MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 14:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 14:31

Alterada a parte

02/09/2024, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/05/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 10:16

Conclusos para o Gabinete

29/05/2024, 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão de migração.

13/10/2022, 16:58

Expedição de Certidão de migração.

13/10/2022, 16:51

Sentença (Outras)

•29/05/2024, 10:17

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 16:58

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 16:58