Apelação Cível 0022970-23.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Despejo · 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA

CPF

Autor

JOSE DA COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

IZETE PEREIRA GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE DA COSTA RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA

OAB/AL 12196·CPF·Representa: Autor

JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS

OAB/PE 49583·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS

OAB/PE 32753·CPF·Representa: Réu

ALINE NIRES DOS SANTOS

OAB/PE 52594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:54

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

03/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA RODRIGUES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de exceção de incompetência

23/03/2026, 04:12

Todas as movimentações(106)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 12:05

Decisão\Acórdão

•03/03/2026, 15:58

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:54

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

03/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA RODRIGUES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de exceção de incompetência

23/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 23:49

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2026, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

25/02/2026, 01:00

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

03/02/2026, 10:37

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

10/12/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Adiado

05/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

26/11/2025, 09:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:28

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA RODRIGUES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA RODRIGUES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de exceção de incompetência

10/09/2025, 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

27/08/2025, 11:17

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2025.

27/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

27/08/2025, 11:17

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2025.

27/08/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/08/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

07/08/2025, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

19/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Djalma Andrelino Nogueira Junior (8CCE-2º) (titular). (Origem:Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Processos Vinculados - 8CCE-2º))

16/04/2025, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2025, 17:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) vindo do(a) 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º)

10/01/2025, 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal

10/01/2025, 17:46

Declarada incompetência

10/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 18:35

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

22/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

22/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 07:43

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.

13/09/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

13/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 22:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 14:30

Conhecido o recurso de FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA - CPF: 104.396.174-72 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/08/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado

01/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado

22/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de requerimento (outros)

10/07/2024, 14:42

Recebidos os autos

29/04/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 09:17

Conclusos para o Gabinete

29/04/2024, 09:17

Despacho

•19/09/2025, 12:14

Decisão\Acórdão

•18/08/2025, 13:49

Decisão

•10/01/2025, 17:18

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 14:54

Despacho

•23/04/2024, 09:35

Despacho

•23/04/2024, 09:35

Decisão

•18/09/2023, 10:07

Decisão

•22/08/2023, 12:47

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 09:42

Decisão

•24/04/2023, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2023, 01:21

Despacho

•03/04/2023, 20:46

Despacho

•25/02/2023, 18:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/05/2026, 12:05

Decisão\Acórdão

•03/03/2026, 15:58

Despacho

•19/09/2025, 12:14

Decisão\Acórdão

•18/08/2025, 13:49

Decisão

•10/01/2025, 17:18

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 14:54

Despacho

•23/04/2024, 09:35

Despacho

•23/04/2024, 09:35

Decisão

•18/09/2023, 10:07

Decisão

•22/08/2023, 12:47

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 09:42

Decisão

•24/04/2023, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2023, 01:21

Despacho

•03/04/2023, 20:46

Despacho

•25/02/2023, 18:57

Despacho

•30/08/2022, 08:04

Despacho

•30/11/2021, 08:46

Decisão

•17/08/2021, 08:23