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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 191.402,63

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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Partes do Processo(51)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(45)