Apelação / Remessa Necessária 0010083-14.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 140.249,46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

EMANOEL SERAPIãO PEREIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAULO TELES VALENCA

OAB/PE 35178·CPF·Representa: Réu

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PE 15555·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR

OAB/PE 18960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/02/2026, 17:11

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de EMANOEL SERAPIAO PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:02

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:09

Expedição de intimação (outros).

18/11/2025, 08:09

Expedição de intimação (outros).

18/11/2025, 08:09

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/02/2026, 17:11

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/11/2025, 16:56

Despacho

•18/08/2025, 20:16

13/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de EMANOEL SERAPIAO PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:02

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:09

Expedição de intimação (outros).

18/11/2025, 08:09

Expedição de intimação (outros).

18/11/2025, 08:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

14/11/2025, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de EMANOEL SERAPIAO PEREIRA em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

24/08/2025, 00:10

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 13:31

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 13:31

Dados do processo retificados

19/08/2025, 13:29

Alterada a parte

19/08/2025, 13:29

Processo enviado para retificação de dados

19/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 20:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:35

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 10:31

Sentença (Outras)

•12/11/2024, 11:44

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 12:54

Despacho

•31/05/2024, 11:48

Outros Documentos

•31/03/2023, 13:53

Outros Documentos

•31/03/2023, 13:53

Despacho

•09/06/2022, 09:41

Despacho

•24/08/2021, 10:31

Despacho

•19/04/2020, 16:22

Despacho

•08/01/2019, 14:51

Despacho

•09/03/2018, 17:17