Procedimento Comum Cível 0129826-76.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0129826-76.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor final do Ato Judicial de ID 178900616, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129826-76.2022.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ FAUSTINO DE AMORIM Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, autorizando a parte ré, após o trânsito em julgado da presente sentença, a restabelecer os descontos outrora suspensos em razão da tutela de urgência deferida através da decisão de ID. 117506051, a qual, inclusive, resta de logo revogada. Também após o trânsito em julgado da presente decisum, expeça-se alvará, em favor da parte autora, do montante depositado judicialmente nos autos. Condeno ainda a parte autora ao pagamento de verba honorária no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa e ao pagamento das custas, ficando a sua exigibilidade condicionada ao implemento da condição prevista no art. 98, §§2º e 3º, do CPC/2015, respeitado o limite de 05 (cinco) anos. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 2 de setembro de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

Decorrido prazo de LUIZ FAUSTINO DE AMORIM em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/04/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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