Procedimento Comum Cível 0016524-69.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 18.134,28

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROSEANNE DE ALCANTARA FARIAS

CPF

Autor

RAPHAEL ALCANTARA RUAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES

OAB/PE 25450·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ALCANTARA RUAS

OAB/PE 50430·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ROSEANNE DE ALCANTARA FARIAS

CPF

Autor

RAPHAEL ALCANTARA RUAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

23/02/2026, 19:08

Realizado cálculo de custas

23/02/2026, 19:08

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/02/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 22/01/2026

11/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAPHAEL ALCANTARA RUAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:28

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

23/02/2026, 19:08

Realizado cálculo de custas

Documentos

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 14:47

Despacho

•27/05/2025, 12:18

23/02/2026, 19:08

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/02/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 22/01/2026

11/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAPHAEL ALCANTARA RUAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

28/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: RAPHAEL ALCANTARA RUAS, ROSEANNE DE ALCANTARA FARIAS ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171087281, conforme segue transcrito abaixo: " Altere-se a classe judicial para PROCEDIMENTO COMUM. Intimem-se a parte autora para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, devendo juntar aos autos o cumprimento da diligência já determinada por este juízo, ou decisão recursal que a tenha afastado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após certificado, à conclusão. Cumpra-se. " RECIFE, 2 de setembro de 2024. RAISSA MARCAL DE BARROS FERREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0016524-69.2017.8.17.8201 ESPÓLIO -

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:02

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2024, 16:00

Alterado o assunto processual

02/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:27

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:30

Expedição de Acórdão.

29/09/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:51

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:24

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição em pdf

24/07/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição em pdf

11/06/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de certidão

10/06/2020, 11:13

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de certidão

10/06/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2020, 22:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 16:12

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:32

Juntada de Petição de certidão

02/06/2020, 13:02

Juntada de certidão

02/06/2020, 13:02

Juntada de Petição de certidão

02/06/2020, 13:02

Juntada de certidão

02/06/2020, 12:56

Juntada de Petição de certidão

02/06/2020, 12:56

Juntada de Petição de certidão

02/06/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição em pdf

26/05/2020, 01:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2020, 23:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:45

Concedida a Medida Liminar

26/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição em pdf

03/02/2020, 14:39

Conclusos para despacho

01/11/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 10:43

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:08

Conclusos para despacho

06/08/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 23:12

Juntada de Petição de outros (petição)

19/07/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 18:03

Juntada de Petição de outros (petição)

13/03/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:57

Juntada de Petição de certidão

07/03/2019, 10:48

Juntada de certidão

07/03/2019, 10:48

Juntada de Petição de certidão

07/03/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 17:00

Juntada de Petição de diligência

24/10/2018, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2018, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2018, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2018, 18:17

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:16

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2018, 16:31

Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2018, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 14:49

Conclusos para despacho

04/07/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2018, 15:25

Conclusos para despacho

21/12/2017, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2017, 15:06

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

19/12/2017, 15:05

Conclusos cancelado pelo usuário

06/12/2017, 19:45

Conclusos para despacho

06/12/2017, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 16:25

Declarada incompetência

01/11/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:46

Juntada de Petição de contestação

19/07/2017, 17:19

Conclusos para decisão

14/07/2017, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 16:13

Audiência una cancelada para 12/06/2017 15:10 #Não preenchido#.

06/06/2017, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 17:39

Conclusos para decisão

28/04/2017, 13:07

Audiência una designada para 12/06/2017 15:10 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

28/04/2017, 13:07

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 13:07

Despacho

•21/05/2024, 11:27

Certidão (Outras)

•05/10/2022, 08:30

Certidão (Outras)

•29/09/2022, 08:30

Decisão

•29/09/2022, 08:30

Despacho

•17/05/2022, 09:50

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•18/02/2022, 10:54

Despacho

•06/11/2020, 14:24

Decisão

•05/06/2020, 22:02

Decisão

•26/03/2020, 15:17

Despacho

•17/10/2019, 10:43

Despacho

•06/08/2019, 15:08

Decisão

•10/09/2018, 16:31

Despacho

•05/07/2018, 14:49

Todos os documentos(21)

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 14:47

Despacho

•27/05/2025, 12:18

Despacho

•21/05/2024, 11:27

Certidão (Outras)

•05/10/2022, 08:30

Certidão (Outras)

•29/09/2022, 08:30

Decisão

•29/09/2022, 08:30

Despacho

•17/05/2022, 09:50

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•18/02/2022, 10:54

Despacho

•06/11/2020, 14:24

Decisão

•05/06/2020, 22:02

Decisão

•26/03/2020, 15:17

Despacho

•17/10/2019, 10:43

Despacho

•06/08/2019, 15:08

Decisão

•10/09/2018, 16:31

Despacho

•05/07/2018, 14:49

Outros Documentos

•10/05/2018, 18:31

Sentença (Outras)

•10/05/2018, 18:31

Sentença (Outras)

•10/05/2018, 18:31

Despacho

•04/01/2018, 15:25

Decisão

•01/11/2017, 16:15

Despacho

•06/06/2017, 17:39