Execução de Título Extrajudicial 0023993-25.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 18/09/2024

27/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de VIVIANE BENEVIDES CRUZ DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 04:47

Decorrido prazo de VIVIANE BENEVIDES CRUZ DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 04:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): NADJANE MARIA MENDONCA DO AMARAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. "DISPOSITIVO - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - ( ) AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023993-25.2024.8.17.8201 Diante do exposto, suscito de ofício a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, reconheço que o demandante não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 8º da Lei 9099/95, art. 38 da Lei nº 9841/99 e art. 74 da Lei nº 123/2006 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso IV, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários ex vi dos arts. 54 e 55. Sem condenação em custas processuais nem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei 9.099/95)". RECIFE, 2 de setembro de 2024. ITALO CRUZ DAMASCENO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP Endereço: AV CONDE DA BOA VISTA, 1146, - de 1018 ao fim - lado par, SOLEDADE, RECIFE - PE - CEP: 50060-001 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 09:16

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:16

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 13:01