Execução de Título Extrajudicial 0000500-19.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000500-19.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 18/09/2024

27/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de WELLINGTON BARZA GARRIDO FILHO em 17/09/2024 23:59.

22/09/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WELLINGTON BARZA GARRIDO FILHO EXECUTADO(A): EDMILSON FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0000500-19.2024.8.17.8201 Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. Cuida-se de embargos declaratórios opostos pelo exequente em face da sentença. Embargos opostos tempestivamente. Recebo-os. Decido. A parte embargante interpôs embargos com o intuito de rediscutir matéria de mérito, o que não é cabível por meio desse instrumento. Existe recurso próprio para a análise da questão levantada. Ademais, em se tratando de título executivo, este deve ser certo, líquido e exigível, o que não configurou. O que há, na verdade, é insurgência quanto ao conteúdo meritório da sentença prolatada, não sendo os embargos de declaração o recurso cabível ao caso. Desta feita, rejeito os presentes Embargos por ausência dos requisitos elencados nos Arts. 48/50 da Lei 9.099/95 e do Art. 1022 do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, rejeito os presentes embargos declaratórios, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se. P.R.I. Recife, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2024, 00:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2024, 12:58

Indeferida a petição inicial

27/03/2024, 12:58

Conclusos para decisão

05/01/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 17:09

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 07:53

SENTENÇA

•27/03/2024, 12:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2024

Decorrido prazo de WELLINGTON BARZA GARRIDO FILHO em 17/09/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Comunicação via sistema.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio