Procedimento Comum Cível 0057372-11.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.644,62

Órgão julgador

Seção B da 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 08:33

Juntada de Petição de manifestação do perito

06/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 13:41

Juntada de alvará (outros)

08/04/2026, 15:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:04

Expedição de Alvará.

06/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 12:24

Todas as movimentações(164)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2026, 08:33

Juntada de Petição de manifestação do perito

06/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 13:41

Juntada de alvará (outros)

08/04/2026, 15:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:04

Expedição de Alvará.

06/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 12:21

Outras Decisões

23/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de manifestação do perito

22/03/2026, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

17/12/2025, 19:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:21

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:23

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do perito

04/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/07/2025, 15:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

12/07/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do perito

25/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONCA em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 09:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

05/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

17/09/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

17/09/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes da perícia designada nos autos do processo em epígrafe, na data, no horário e no endereço abaixo determinados: vem informar que a elaboração do Laudo pericial Atuarial requisitado irá se iniciar em 01/10/2024, ou após a data de apresentação dos documentos abaixo relacionados, se esta for superior a data indicada Atenção: No caso de perícia médica, levar os exames relacionados ao objeto da perícia. OBS. - ID 180979218: Sirvo-me também da presente para solicitar a V. Exª. que seja determinada a juntada aos autos dos seguintes documentos pela ré, que são cruciais para fundamentar a perícia solicitada: a) Condições Gerais Contratuais do plano Blue Plus 400 – ANS – 468762131; b) CCRPC - Conferência dos Comunicados de reajuste de Planos Coletivos emitido a partir do site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com os percentuais de reajuste comunicados pela AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A, para os anos de 2014 até 2016 referente ao plano Blue Plus 400 – ANS – 468762131; c) Extrato Pormenorizados referente aos reajuste de 2016 previsto Resolução Normativa nº 389, de 26 de novembro de 2015d) Base de Despesas Assistenciais, Receita de Contraprestação Pecuniária do plano e Cadastro do Grupo Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL/PE) período de 01/2013 a 12/2016 que contenha no mínimo: a. Contraprestação Pecuniária recebidas /mês; b. Despesas assistenciais /mês; c. Quantidade de beneficiários. Para quaisquer esclarecimentos, peço a gentileza de contatar através do endereço eletrônico [email protected] ou através do telefone (81) 9 9928 4301. RECIFE, 10 de setembro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057372-11.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do perito

03/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO DE MENDONCA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 17:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 17 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057372-11.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO RAFAEL DE OLIVEIRA

17/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 07:28

Outras Decisões

06/06/2024, 09:22

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:39

Conclusos para o Gabinete

05/01/2023, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de requerimento

02/01/2023, 23:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2022, 15:54

Expedição de intimação.

15/03/2022, 18:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)

04/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:42

Conclusos para o Gabinete

24/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição em pdf

18/11/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:11

Expedição de intimação.

04/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição em pdf

04/10/2021, 09:24

Expedição de intimação.

15/09/2021, 18:42

Expedição de intimação.

15/09/2021, 18:42

Dados do processo retificados

15/09/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:34

Processo enviado para retificação de dados

15/09/2021, 18:26

Nomeado perito

27/05/2021, 19:19

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:41

Expedição de intimação.

20/04/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:39

Expedição de intimação.

25/02/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:28

Expedição de intimação.

22/12/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 13:27

Dados do processo retificados

22/12/2020, 13:27

Processo enviado para retificação de dados

22/12/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 19:48

Juntada de Petição de parecer

18/12/2020, 11:51

Nomeado perito

30/11/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 12:12

Juntada de Petição de outros (documento)

14/03/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 14:20

Conclusos para despacho

02/01/2018, 19:33

Expedição de Certidão.

02/01/2018, 19:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2017, 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2017, 17:15

Juntada de aviso de recebimento (ar)

15/09/2017, 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento (ar)

15/09/2017, 12:46

Juntada de aviso de recebimento (ar)

15/09/2017, 12:41

Expedição de intimação.

13/09/2017, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 17:38

Conclusos para despacho

11/09/2017, 13:14

Juntada de Petição de resposta

06/09/2017, 17:58

Expedição de intimação.

22/08/2017, 14:09

Dados do processo retificados

22/08/2017, 14:07

Processo enviado para retificação de dados

22/08/2017, 14:04

Juntada de Petição de contestação

04/08/2017, 12:11

Juntada de Petição de contestação

04/08/2017, 12:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/08/2017, 12:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/08/2017, 12:08

Expedição de citação.

17/07/2017, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 16:35

Conclusos para despacho

03/03/2017, 08:58

Juntada de certidão

03/03/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 15:42

Expedição de intimação.

12/01/2017, 13:12

Juntada de aviso de recebimento (ar)

12/01/2017, 07:34

Expedição de intimação.

21/12/2016, 16:38

Expedição de citação.

21/12/2016, 16:38

Audiência conciliação designada para 10/02/2017 15:00 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital.

21/12/2016, 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

21/12/2016, 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/12/2016, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2016, 16:23

Conclusos para decisão

02/12/2016, 17:12

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 17:12

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:29

Sentença (Outras)

•20/03/2026, 12:58

Despacho

•05/11/2025, 09:23

Despacho

•05/11/2025, 09:23

Despacho

•05/09/2025, 14:00

Despacho

•30/05/2025, 11:08

Despacho

•05/05/2025, 12:37

Despacho

•01/04/2025, 11:27

Decisão

•06/06/2024, 09:22

Decisão

•04/03/2022, 14:11

Decisão

•27/05/2021, 19:19

Decisão

•30/11/2020, 22:51

Decisão

•12/09/2017, 17:38

Despacho

•12/07/2017, 16:35

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2017, 15:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/03/2026, 10:29

Sentença (Outras)

•20/03/2026, 12:58

Despacho

•05/11/2025, 09:23

Despacho

•05/11/2025, 09:23

Despacho

•05/09/2025, 14:00

Despacho

•30/05/2025, 11:08

Despacho

•05/05/2025, 12:37

Despacho

•01/04/2025, 11:27

Decisão

•06/06/2024, 09:22

Decisão

•04/03/2022, 14:11

Decisão

•27/05/2021, 19:19

Decisão

•30/11/2020, 22:51

Decisão

•12/09/2017, 17:38

Despacho

•12/07/2017, 16:35

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2017, 15:42

Decisão

•21/12/2016, 16:23