Execução de Título Extrajudicial 0002289-63.2024.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.781,14

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2024, 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP EXECUTADO(A): SINARA MARIA BEZERRA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0002289-63.2024.8.17.8230 Vistos etc. Dispensado relatório, ex vi do art. 38, caput, da lei 9099/95. Observa-se que a parte exequente, intimada a indicar meios à satisfação da obrigação, não se manifestou, não promovendo, portanto, a diligência que lhe competia. Decido. De fato, o art. 921, III, do CPC/15 dispõe que a execução é suspensa quando não for localizado o executado ou os bens penhoráveis. No entanto, tal dispositivo não deve ser aplicado no âmbito do Juizado Especial Cível, por ser incompatível com os princípios da celeridade e simplicidade (art. 2º) que regem os Juizados Especiais, podendo o exequente, caso encontre novos bens, requerer o desarquivamento dos autos. Assim sendo, neste caso, tenho que o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, com arrimo no art. 485, IV, do CPC, porquanto o autor não promoveu a diligência que lhe competia. Isto posto, extingo o processo sem julgamento de mérito, com apoio no art. 485, IV, do CPC. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Marupiraja Ramos Ribas Juiz de Direito em Substituição

07/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 08:16

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:17

Decorrido prazo de COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP EXECUTADO(A): SINARA MARIA BEZERRA SILVA INTIMAÇÃO (Penhora Online/Negativa) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a a tomar ciência penhora on-line via SISBAJUD de valor parcial e da pesquisa RENAJUD negativa e indicar meios de satisfação da pretensão executória, juntar planilha do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. CARUARU, 2 de setembro de 2024. SUZANA CRISTINA DE MELO SOUTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 37199258 AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Processo nº 0002289-63.2024.8.17.8230

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 16:58

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2024, 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP EXECUTADO(A): SINARA MARIA BEZERRA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0002289-63.2024.8.17.8230 Vistos etc. Dispensado relatório, ex vi do art. 38, caput, da lei 9099/95. Observa-se que a parte exequente, intimada a indicar meios à satisfação da obrigação, não se manifestou, não promovendo, portanto, a diligência que lhe competia. Decido. De fato, o art. 921, III, do CPC/15 dispõe que a execução é suspensa quando não for localizado o executado ou os bens penhoráveis. No entanto, tal dispositivo não deve ser aplicado no âmbito do Juizado Especial Cível, por ser incompatível com os princípios da celeridade e simplicidade (art. 2º) que regem os Juizados Especiais, podendo o exequente, caso encontre novos bens, requerer o desarquivamento dos autos. Assim sendo, neste caso, tenho que o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, com arrimo no art. 485, IV, do CPC, porquanto o autor não promoveu a diligência que lhe competia. Isto posto, extingo o processo sem julgamento de mérito, com apoio no art. 485, IV, do CPC. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Marupiraja Ramos Ribas Juiz de Direito em Substituição

07/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 08:16

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:17

Decorrido prazo de COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP EXECUTADO(A): SINARA MARIA BEZERRA SILVA INTIMAÇÃO (Penhora Online/Negativa) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a a tomar ciência penhora on-line via SISBAJUD de valor parcial e da pesquisa RENAJUD negativa e indicar meios de satisfação da pretensão executória, juntar planilha do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. CARUARU, 2 de setembro de 2024. SUZANA CRISTINA DE MELO SOUTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 37199258 AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Processo nº 0002289-63.2024.8.17.8230

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 16:58

Juntada de expediente

20/08/2024, 12:32

Juntada de expediente

20/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 03:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2024, 14:22

Expedição de citação (outros).

06/06/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 11:44

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:44

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 08:16

DESPACHO

•17/05/2024, 12:24