Mandado de Segurança Cível 0059377-25.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ARTHUR CAETANO MARTINS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCA CINTHIA SALVIANO LUCENA VEIGA

OAB/PB 27421·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES

OAB/PE 64942·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 10:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 22:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 22:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2026, 12:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 15:32

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 10:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 22:22

Sentença (Outras)

•12/01/2026, 13:39

08/04/2026, 22:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 22:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2026, 12:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 15:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 15:32

Denegada a Segurança a 27º Promotor de Justiça Cível da Capital (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA)

12/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2025, 14:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2025, 17:10

Alterada a parte

01/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de réplica

20/04/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

07/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de ARTHUR CAETANO MARTINS em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 23:20

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 19:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ARTHUR CAETANO MARTINS EXECUTADO(A): INSTITUTO AOCP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172487189, conforme segue transcrito abaixo: " Altere-se a classe judicial para MANDADO DE SEGURANÇA. Notifique-se a autoridade dita coatora, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 12.016/2009, para que, preste as informações que entender devidas, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se o Procurador Geral do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009. Com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Órgão Ministerial, Fiscal da Ordem Jurídica. Prazo: 10 (dez) dias. Após certificado, à conclusão para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se " RECIFE, 2 de setembro de 2024. RAISSA MARCAL DE BARROS FERREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059377-25.2024.8.17.2001

03/09/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

02/09/2024, 17:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/09/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

02/09/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:13

Distribuído por dependência

04/06/2024, 14:13

Despacho

•05/06/2025, 10:43

Despacho

•03/04/2025, 08:50

Despacho

•05/06/2024, 15:25