Embargos à Execução Fiscal 0029833-86.1998.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0029833-86.1998.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DO RECIFECIDAR APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Tendo em vista que a sentença ora atacada extinguiu sem resolução de mérito os embargos do executado, Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029833-86.1998.8.17.0001 RECEBO a Apelação tão somente no efeito devolutivo –aplicação do art. 1.012, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil[1]. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1- Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

03/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/01/2024, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 17:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/06/2023, 19:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/05/2023, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 09:35

Documentos

DESPACHO

•25/10/2023, 18:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2023, 18:05

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 26/10/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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