Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002821-62.2019.8.17.0001 - TJPE

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002821-62.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual

10/12/2024, 17:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

10/12/2024, 17:24

Classe retificada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/12/2024, 17:13

Alterada a parte

10/12/2024, 17:12

Alterada a parte

03/12/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 1º/10/2024

03/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de parecer (outros)

20/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: LUCIANO DE MENDONÇA COSTA E EDSON ANTONIO DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 PROCESSO n.º 0002821-62.2019.8.17.0001 Trata-se de processo físico, migrado para o PJe. DECIDO O crime de lesão corporal leve prevê a pena máxima, em abstrato, de 01 (um) ano de detenção, cujo prazo prescricional é de 04 (quatro) anos (CPM – Art. 125, Inc. VI), tempo já decorrido entre o recebimento da denúncia – o dia 02/12/2019 (ID 160359498) – e a presente data, devendo ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal. Posto isso: DECLARO extinta a punibilidade (CPM – Art. 123, Inc. IV). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 17:54

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2024, 21:31

DESPACHO

•06/02/2024, 19:16

—

Partes do Processo(29)

Alterado o assunto processual

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

Classe retificada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Alterada a parte

Alterada a parte

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 1º/10/2024

Juntada de Petição de parecer (outros)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(77)