Apelação / Remessa Necessária 0040036-05.2001.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THOMAS DE OLIVEIRA SILVA LIMA

OAB/PE 39017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3CDP) (Processos Vinculados)

26/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.

13/09/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

13/09/2024, 21:06

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2024, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 17:57

Expedição de intimação (outros).

02/09/2024, 17:57

Dados do processo retificados

02/09/2024, 17:56

Alterada a parte

02/09/2024, 17:55

Processo enviado para retificação de dados

02/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:31

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3CDP) (Processos Vinculados)

26/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 17:31

Despacho

•23/10/2023, 12:53

13/09/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

13/09/2024, 21:06

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2024, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 17:57

Expedição de intimação (outros).

02/09/2024, 17:57

Dados do processo retificados

02/09/2024, 17:56

Alterada a parte

02/09/2024, 17:55

Processo enviado para retificação de dados

02/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:52

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:43

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:48

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:48

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:48

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:46

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:46

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:46

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:46

Decisão

•04/04/2023, 19:46

Intimação (Outros)

•04/04/2023, 19:24

Intimação (Outros)

•04/04/2023, 19:24

Intimação (Outros)

•04/04/2023, 19:24

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/09/2024, 17:31

Despacho

•23/10/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:43

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:48

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:48

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:48

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:46

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:46

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:46

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:46

Decisão

•04/04/2023, 19:46

Intimação (Outros)

•04/04/2023, 19:24

Intimação (Outros)

•04/04/2023, 19:24

Intimação (Outros)

•04/04/2023, 19:24

Intimação (Outros)

•04/04/2023, 19:24

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:24

Intimação (Outros)

•04/04/2023, 19:24

Decisão

•04/04/2023, 19:24

Decisão

•04/04/2023, 19:24

Intimação (Outros)

•04/04/2023, 19:24

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:15

Intimação (Outros)

•04/04/2023, 19:15

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:15

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:15

Decisão\Acórdão

•04/04/2023, 19:15