Procedimento Comum Cível 0090490-94.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 41.110,21

Órgão julgador

Seção A da 23ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

18/12/2024, 22:49

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 22:49

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:05

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRITO BONIFACIO em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO GM S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187382079, conforme segue transcrito abaixo: "S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090490-94.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARTA REGINA BRITO BONIFACIO Vistos etc MARTA REGINA BRITO BONIFACIO CORDEIRO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de advogada habilitada, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face de BANCO GMAC S.A, igualmente identificada na peça vestibular (ID. 179099347). Considerando a documentação acostada aos autos, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça e a demandante intimada promover o recolhimento das custas iniciais no sistema SICAJUD, sob pena de extinção do feito (ID. 180918770). Porém, a parte autora quedou inerte e deixou transcorrer o prazo sem manifestar nos autos nem pagamento das custas processuais (ID. 186146217). É o que importa relatar. Passo a decidir. Como é sabido, o não recolhimento das custas processuais caracteriza a ausência de pressuposto processual e enseja o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Isto posto, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquive-se. P. R. I. C. Recife, data e assinatura digitais. mpz" RECIFE, 13 de novembro de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 09:54

Conclusos para decisão

25/10/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRITO BONIFACIO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:59

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 22:49

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 22:49

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:05

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRITO BONIFACIO em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO GM S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187382079, conforme segue transcrito abaixo: "S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090490-94.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARTA REGINA BRITO BONIFACIO Vistos etc MARTA REGINA BRITO BONIFACIO CORDEIRO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de advogada habilitada, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face de BANCO GMAC S.A, igualmente identificada na peça vestibular (ID. 179099347). Considerando a documentação acostada aos autos, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça e a demandante intimada promover o recolhimento das custas iniciais no sistema SICAJUD, sob pena de extinção do feito (ID. 180918770). Porém, a parte autora quedou inerte e deixou transcorrer o prazo sem manifestar nos autos nem pagamento das custas processuais (ID. 186146217). É o que importa relatar. Passo a decidir. Como é sabido, o não recolhimento das custas processuais caracteriza a ausência de pressuposto processual e enseja o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Isto posto, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquive-se. P. R. I. C. Recife, data e assinatura digitais. mpz" RECIFE, 13 de novembro de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 09:54

Conclusos para decisão

25/10/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de MARTA REGINA BRITO BONIFACIO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO GM S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179909108, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090490-94.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARTA REGINA BRITO BONIFACIO Vistos, etc. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, considerando que a renda mensal da autora bem como suas movimentações bancárias são suficientes para o pagamento das custas processuais, que podem ser parceladas a requerimento, máxime porquanto o valor da caixa não é elevado. Assim, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais no Sistema SICAJUD, observando a identidade entre o valor da causa cadastrado e o atribuído na petição, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Após, proceda a Diretoria Cível do PJe com nova certificação dos fatos e voltem-me os autos conclusos. Recife, data e assinatura digitais." RECIFE, 2 de setembro de 2024. JOSE AUGUSTO BRAGA Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 18:12

Outras Decisões

23/08/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:17

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 11:19

DECISÃO

•23/08/2024, 12:57

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