Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001445-06.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FABIO NASCIMENTO GONCALVES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO 10.571.982/0001-25, FUNAPE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA O presente feito estava com sua tramitação regular, momento em que a parte autora atravessou petição requerendo a desistência desse processo. É importante destacar que mesmo nos casos em que o réu foi citado, o pedido de desistência não necessita da concordância do demandado, conforme entendimento lançado no Enunciado n. 90 do FONAJE. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0001445-06.2024.8.17.8201 Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/09). INTIMEM-SE as partes para mera ciência e em razão da inexistência de interesse recursal, proceda com o IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Recife, data da assinatura digital. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito kmf

03/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 18:47

Extinto o processo por desistência

31/08/2024, 13:14

Homologada a Transação

31/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

04/03/2024, 06:41

Conclusos para decisão

14/01/2024, 21:49

Distribuído por sorteio

14/01/2024, 21:49

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2024, 13:14