Procedimento Comum Cível 0058551-67.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058551-67.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IBSON BITON DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180510124, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058551-67.2022.8.17.2001 AUTOR(A): IBSON BITON DOS SANTOS Cuida-se de ação sujeita ao procedimento comum em que se pretende o reconhecimento da prescrição de dívida e a consequente determinação de retirada do nome do(a) Autor(a) da plataforma de renegociação Serasa Limpa Nome em face do referido débito prescrito, bem assim a condenação do(a) Ré(u) ao pagamento de indenização por danos morais. Entretanto, em 11 de junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP (Tema 1264) à sistemática dos repetitivos e determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que discutam a seguinte questão jurídica: “PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. LICITUDE. DANO MORAL. 1. Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2. Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ”. (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) (grifei) Assim, considerando que na presente ação há discussão acerca da possibilidade de inclusão do nome do(a) Autor(a) em plataforma de acordo ou renegociação de débitos (Serasa Limpa Nome), atenta à ordem referenciada, determino o imediato sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos repetitivos representativos da controvérsia pelo STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito'' RECIFE, 2 de setembro de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

30/08/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:33

Documentos

DECISÃO

•30/08/2024, 09:44

DESPACHO

•26/04/2024, 11:49

—

Decorrido prazo de IBSON BITON DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 07/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(29)