Execução Fiscal 0000582-27.2019.8.17.3480 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 101.458,15

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Timbaúba

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

TODO DIA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227·CPF·Representa: Réu

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

TODO DIA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 22:23

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 10:23

Despacho

•27/11/2024, 10:23

27/11/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) RÈ intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 164868477, conforme transcrito abaixo: "[Vistos etc. A parte exequente promoveu a presente execução fiscal, em face do executado, tendo posteriormente informado sobre a quitação do débito, requerendo a extinção da presente execução fiscal (ID 163553122). Autos conclusos. Relatados, decido. O devedor efetuou o pagamento do quantum debeatur, conforme se depreende dos autos. O pagamento do débito extingue a obrigação, impondo-se a extinção do processo executivo, nos termos do art. 924, II do NCPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000582-27.2019.8.17.3480 ANTE O EXPOSTO, considerando os princípios de direito aplicáveis à espécie, além do mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 924, II e art. 925, ambos do NCPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Honorários satisfeitos, conforme noticiado pelo exequente. Sem custas, ex vi do art. 39, caput, da LEF. P. R. I. C. Timbaúba-PE, 21/03/2024. DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito ]" TIMBAÚBA, 2 de setembro de 2024. ISABEL CRISTINA MORAIS DIAS MARTINS DE ALMEIDA Diretoria Reg. da Zona da Mata

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 18:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 12:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 15:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 21:23

Processo Desarquivado

28/08/2023, 21:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/08/2023, 16:45

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:30

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/01/2023, 14:40

Processo enviado para suspensão

08/07/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição

08/05/2020, 17:05

Expedição de intimação.

15/04/2020, 08:41

Expedição de intimação.

15/04/2020, 08:41

Juntada de Termo de Penhora

14/04/2020, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2020, 07:39

Juntada de Petição de diligência

13/04/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2020, 20:08

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba 2ª Vara Cível Cemando)

01/04/2020, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2020, 09:28

Expedição de mandado.

01/04/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 09:39

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2020, 19:03

Juntada de Petição de diligência

19/01/2020, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2019, 09:19

Expedição de mandado.

20/12/2019, 16:01

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados da 2ª Vara de Timbaúba)

20/12/2019, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 20:46

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:47

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 21:01

Expedição de mandado.

06/08/2019, 21:00

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados da 2ª Vara de Timbaúba)

06/08/2019, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 21:00

Expedição de intimação.

06/08/2019, 20:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 11:45

Conclusos para decisão

24/07/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 16:30

Sentença (Outras)

•21/03/2024, 13:39

Despacho

•18/01/2024, 20:01

Despacho

•11/09/2023, 15:06

Despacho

•21/07/2023, 09:30

Despacho

•31/03/2020, 09:39

Despacho

•24/10/2019, 20:46

Despacho

•25/07/2019, 11:45