Procedimento Comum Cível 0097976-33.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0097976-33.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO RÉU: AMBEV S.A. LITISCONSORTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, MUNICIPIO DO RECIFE MANDADO DE CITAÇÃO O(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A CITAÇÃO DA(O)(S) RÉ(U)(S), para tomar(em) ciência dos termos da ação e integrar(em) a relação processual, bem como EFETUE A SUA INTIMAÇÃO para oferecer contestação, tudo conforme decisão prolatada, em anexo, e diante da petição inicial, cujo teor pode ser consultado por meio do endereço eletrônico fornecido neste documento. Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é de quinze (15) dias úteis, contados da juntada do mandado no processo (CPC, art.335, III c/c art.183). DESPACHO Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0097976-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GENNYFE VITORIA LINS SILVA Defiro o pedido de justiça gratuita. Citem-se os réus, observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública. RECIFE, 3 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC). Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: COPIAR O NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS DA CONTRAFÉ DA PETIÇÃO INICIAL Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Destinatário(s): Nome: AMBEV S.A. Endereço: R AGROVILA BOTAFOGO, S/N, BR 101 KM 34, POVOADO DE BOTAFOGO, ITAPISSUMA - PE - CEP: 53700-000 Nome: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Endereço: ACESSO POVOADO DE CALDEIRÃO, CALDEIRÃO, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55173-000 Nome: CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA Endereço: AV CONSELHEIRO ROSA E SILVA, - de 886/887 ao fim, JAQUEIRA, RECIFE - PE - CEP: 52050-020 Nome: MUNICIPIO DO RECIFE Endereço: 2ª SUBIDA CÓRREGO DO EUCLIDES, 521, VASCO DA GAMA, RECIFE - PE - CEP: 52080-460 Eu, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA, o digitei e o assino. RECIFE, 29 de novembro de 2024. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Subscrito por ordem do(a) MM. Juiz(a) desta unidade judiciária. Provimento nº 002/2010 – CGJ-TJPE. Telefone para contato ( )______________________ ( ) Não dispõe Aplicativo WhatsApp ( ) Sim ( ) Não dispõe E-mail _____________________________________ ( ) Não dispõe Acesso à Internet? ( ) Celular ( ) Computador ( ) Não dispõe Solicita participação presencial? ( ) Sim ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao oficial de justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO RÉU: AMBEV S.A. LITISCONSORTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, MUNICIPIO DO RECIFE MANDADO DE CITAÇÃO O(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A CITAÇÃO DA(O)(S) RÉ(U)(S), para tomar(em) ciência dos termos da ação e integrar(em) a relação processual, bem como EFETUE A SUA INTIMAÇÃO para oferecer contestação, tudo conforme decisão prolatada, em anexo, e diante da petição inicial, cujo teor pode ser consultado por meio do endereço eletrônico fornecido neste documento. Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é de quinze (15) dias úteis, contados da juntada do mandado no processo (CPC, art.335, III c/c art.183). DESPACHO Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0097976-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GENNYFE VITORIA LINS SILVA Defiro o pedido de justiça gratuita. Citem-se os réus, observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública. RECIFE, 3 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, embora não ocorram efeitos da revelia consoante a lei de rito, cientifique-o(s) de que serão consideradas todas as provas coligidas sobre os fatos articulados na inicial (CPC, Arts. 302, 320-II e 332). Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: COPIAR O NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS DA CONTRAFÉ DA PETIÇÃO INICIAL Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Destinatário(s): Nome: AMBEV S.A. Endereço: R AGROVILA BOTAFOGO, S/N, BR 101 KM 34, POVOADO DE BOTAFOGO, ITAPISSUMA - PE - CEP: 53700-000 Nome: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Endereço: ACESSO POVOADO DE CALDEIRÃO, CALDEIRÃO, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55173-000 Nome: CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA Endereço: AV CONSELHEIRO ROSA E SILVA, - de 886/887 ao fim, JAQUEIRA, RECIFE - PE - CEP: 52050-020 Nome: MUNICIPIO DO RECIFE Endereço: 2ª SUBIDA CÓRREGO DO EUCLIDES, 521, VASCO DA GAMA, RECIFE - PE - CEP: 52080-460 Eu, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA, o digitei e o assino. RECIFE, 29 de novembro de 2024. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Subscrito por ordem do(a) MM. Juiz(a) desta unidade judiciária. Provimento nº 002/2010 – CGJ-TJPE. Telefone para contato ( )______________________ ( ) Não dispõe Aplicativo WhatsApp ( ) Sim ( ) Não dispõe E-mail _____________________________________ ( ) Não dispõe Acesso à Internet? ( ) Celular ( ) Computador ( ) Não dispõe Solicita participação presencial? ( ) Sim ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao oficial de justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO RÉU: AMBEV S.A. LITISCONSORTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, MUNICIPIO DO RECIFE MANDADO DE CITAÇÃO O(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A CITAÇÃO DA(O)(S) RÉ(U)(S), para tomar(em) ciência dos termos da ação e integrar(em) a relação processual, bem como EFETUE A SUA INTIMAÇÃO para oferecer contestação, tudo conforme decisão prolatada, em anexo, e diante da petição inicial, cujo teor pode ser consultado por meio do endereço eletrônico fornecido neste documento. Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é de quinze (15) dias úteis, contados da juntada do mandado no processo (CPC, art.335, III c/c art.183). DESPACHO Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0097976-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GENNYFE VITORIA LINS SILVA Defiro o pedido de justiça gratuita. Citem-se os réus, observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública. RECIFE, 3 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, embora não ocorram efeitos da revelia consoante a lei de rito, cientifique-o(s) de que serão consideradas todas as provas coligidas sobre os fatos articulados na inicial (CPC, Arts. 302, 320-II e 332). Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: COPIAR O NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS DA CONTRAFÉ DA PETIÇÃO INICIAL Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Destinatário(s): Nome: AMBEV S.A. Endereço: R AGROVILA BOTAFOGO, S/N, BR 101 KM 34, POVOADO DE BOTAFOGO, ITAPISSUMA - PE - CEP: 53700-000 Nome: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Endereço: ACESSO POVOADO DE CALDEIRÃO, CALDEIRÃO, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55173-000 Nome: CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA Endereço: AV CONSELHEIRO ROSA E SILVA, - de 886/887 ao fim, JAQUEIRA, RECIFE - PE - CEP: 52050-020 Nome: MUNICIPIO DO RECIFE Endereço: 2ª SUBIDA CÓRREGO DO EUCLIDES, 521, VASCO DA GAMA, RECIFE - PE - CEP: 52080-460 Eu, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA, o digitei e o assino. RECIFE, 29 de novembro de 2024. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Subscrito por ordem do(a) MM. Juiz(a) desta unidade judiciária. Provimento nº 002/2010 – CGJ-TJPE. Telefone para contato ( )______________________ ( ) Não dispõe Aplicativo WhatsApp ( ) Sim ( ) Não dispõe E-mail _____________________________________ ( ) Não dispõe Acesso à Internet? ( ) Celular ( ) Computador ( ) Não dispõe Solicita participação presencial? ( ) Sim ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao oficial de justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AMBEV S.A. LITISCONSORTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180710696, conforme segue transcrito abaixo: "GENNYFE VITORIA LINS SILVA propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES em face de AMBEV S.A, COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – NEOENERGIA, CLUBE DE MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA E PREFEITURA DE RECIFE, após ser vítima de acidente durante o desfile do bloco carnavalesco Galo da Madrugada, o qual lhe acarretou prejuízos materiais e morais. Diante do ocorrido, pretende ver os réus condenados a lhe indenizar por danos materiais no importe de R$ 2.922,54, danos morais de R$ 50.000,00 e lucros cessantes de R$ 44.700,00. Atribuiu à causa o valor de R$ 97.622,54 e requereu a gratuidade da justiça. Vieram-me os autos conclusos. Considerando que consta do polo passivo da presente ação o Município do Recife, constato, pois, a falta da competência deste Juízo Cível para processá-la e julgá-la. É o que se extrai do artigo 79 do Código de Organização Judiciária de Pernambuco, que reza: Art. 79. Compete ao Juízo de Vara da Fazenda Pública: I – processar, julgar e executar as ações, contenciosas ou não, principais, acessórias e seus incidentes, em que o Estado Federado ou o Município, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas e as de acidentes do trabalho; (Destaquei). Destarte, com arrimo no referido dispositivo legal, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA. Promova a Diretoria Cível com o cumprimento do acima determinado. Remetam-se os autos à distribuição, a fim de serem redistribuídos para a Vara competente, adotadas as providências de estilo, baixa na distribuição e anotações respectivas. Cumpra-se." RECIFE, 2 de setembro de 2024. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0097976-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GENNYFE VITORIA LINS SILVA

03/09/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Alterada a parte

Alterada a parte

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 10/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 09/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(77)