Monitória 0031301-30.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.823.277,89

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

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PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA

OAB/SP 302625·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES - RECIPREV/SAUDE

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2026, 21:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV/SAÚDE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 08:58

Recebidos os autos

24/11/2025, 09:21

Todas as movimentações(71)

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•20/11/2025, 15:41

Decisão

•13/10/2025, 10:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2026, 21:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV/SAÚDE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 08:58

Recebidos os autos

24/11/2025, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:58

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

04/08/2025, 08:39

Conclusos cancelado pelo usuário

04/08/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 12:24

Conclusos 5

29/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE, AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV/SAÚDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171942794, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0031301-30.2020.8.17.2001 AUTOR(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informar se desejam produzir outras provas, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos dos arts. 348 e 373, do CPC/2015. Transcorrido o prazo, sem manifestação ou sem requerimento específico de dilação probatória, certifique a Secretaria e, em seguida, façam-se os autos conclusos ao juízo de origem. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 19:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 19:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 19:13

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

02/06/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:22

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

18/04/2024, 10:39

Conclusos cancelado pelo usuário

18/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:01

Expedição de intimação.

01/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição em pdf

21/06/2022, 15:29

Expedição de intimação.

19/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

24/11/2021, 23:17

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 03:14

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 07:20

Expedição de intimação.

08/09/2021, 19:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/09/2021, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:05

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:27

Expedição de intimação.

14/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição em pdf

06/10/2020, 20:53

Expedição de citação.

12/08/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:30

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 20:58

Expedição de intimação.

17/07/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 13:27

Conclusos para decisão

13/07/2020, 23:04

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 23:03

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 11:05

Despacho

•31/05/2024, 12:06

Despacho

•03/02/2022, 10:53

Despacho

•02/09/2021, 12:05

Despacho

•10/08/2020, 15:30

Despacho

•14/07/2020, 13:27