Apelação / Remessa Necessária 0133993-05.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 147.626,88

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

EDIMILSON MENDES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/PE 37470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

10/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de EDIMILSON MENDES DA SILVA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:11

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025, 18:01

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/02/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 18:00

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025, 18:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

10/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/02/2025, 16:46

Despacho

•03/06/2024, 15:20

10/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de EDIMILSON MENDES DA SILVA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:11

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025, 18:01

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/02/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 18:00

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025, 18:00

Dados do processo retificados

14/02/2025, 17:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/02/2025, 17:58

Processo enviado para retificação de dados

14/02/2025, 17:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

14/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/02/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 10:58

Recebidos os autos

29/12/2024, 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal

29/12/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

29/12/2024, 17:17

Sentença (Outras)

•11/01/2024, 08:48

Despacho

•23/10/2023, 10:33