Apelação / Remessa Necessária 0004714-12.2011.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.328,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Consignação em Pagamento · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA NOBREGA

CPF

Autor

GUIAS TELEFONICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AGERICO AUGUSTO GONCALVES SANTIAGO

OAB/PE 14714·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTIAGO DA ROCHA

OAB/PE 61858·CPF·Representa: Autor

DANIEL NEJAIM LEMOS

OAB/PE 28754·CPF·Representa: Autor

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 29445·CPF·Representa: Autor

AGERICO AUGUSTO GONCALVES SANTIAGO

OAB/PE 14714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA NOBREGA

CPF

Autor

GUIAS TELEFONICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA NOBREGA

CPF

Reu

GUIAS TELEFONICOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

AGERICO AUGUSTO GONCALVES SANTIAGO

OAB/PE 14714·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTIAGO DA ROCHA

OAB/PE 61858·CPF·Representa: Autor

DANIEL NEJAIM LEMOS

OAB/PE 28754·CPF·Representa: Autor

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 29445·CPF·Representa: Autor

AGERICO AUGUSTO GONCALVES SANTIAGO

OAB/PE 14714·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SANTIAGO DA ROCHA

OAB/PE 61858·CPF·Representa: Réu

DANIEL NEJAIM LEMOS

OAB/PE 28754·CPF·Representa: Réu

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 29445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

27/04/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

22/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2026, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:57

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

24/03/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de GUIAS TELEFONICOS DO BRASIL LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA DA NOBREGA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:02

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2025, 10:59

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

27/04/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

22/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2026, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 09:23

Manifestação (Outras)

•22/05/2025, 14:13

22/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:57

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

24/03/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de GUIAS TELEFONICOS DO BRASIL LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA DA NOBREGA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:02

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2025, 10:59

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 12:49

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 12:49

Dados do processo retificados

02/09/2025, 12:47

Alterada a parte

02/09/2025, 12:47

Processo enviado para retificação de dados

02/09/2025, 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2025, 09:23

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:32

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:08

Conclusos para admissibilidade recursal

31/07/2025, 18:08

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 18:08

Decisão

•16/05/2025, 10:15

Despacho

•22/10/2024, 20:38

Sentença (Outras)

•30/06/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:57

Despacho

•22/04/2022, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 18:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/09/2025, 09:23

Manifestação (Outras)

•22/05/2025, 14:13

Decisão

•16/05/2025, 10:15

Despacho

•22/10/2024, 20:38

Sentença (Outras)

•30/06/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:57

Despacho

•22/04/2022, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 18:31