Execução de Título Extrajudicial 0023853-88.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0023853-88.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/01/2025, 15:40

Publicado Sentença (Outras) em 10/12/2024.

11/12/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 06:06

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 19:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): PATROCINIO SOLON FREIRE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0023853-88.2024.8.17.8201 Vistos etc. I – Homologo o Termo de acordo de ID nº 187305276 e declaro a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, “b”, do CPC. Sem condenação no ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Por consequência, ao arquivo, com as cautelas estilares; II – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 05 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) NILDO NERY DOS SANTOS FILHO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 09:43

Homologada a Transação

06/12/2024, 09:43

Mandado devolvido ratificada a liminar

12/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 12:17

Expedição de mandado (outros).

16/09/2024, 11:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

16/09/2024, 11:51

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 09:43

SENTENÇA

•06/12/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): PATROCINIO SOLON FREIRE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0023853-88.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Cuida-se de execução de título extrajudicial decorrente de crédito da cobrança/execução de taxas condominiais do período declinado, devidamente corrigida até o dia do aforamento, conforme comprovado em Planilha(s) e documento(s) atualizados apresentados, e assim, possível o processamento do feito e, assim, cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do art. 784, VIII e X, e ainda 829, ambos NCPC para, no prazo de 03(três) dias, pagar o valor da dívida exequenda, observada eventual nova Planilha de atualização do débito acostada. Advirta-se por cautela, a parte exequente de que, no momento processual próprio, e, se for o caso, da necessidade de comprovar a propriedade do imóvel, fica ciente que eventual penhora do bem dependerá conforme a hipótese, de tal comprovação e, por cautela, advirta-se ainda, que a ordem de processamento do feito, não inibe o exame a posteriori da competência em face da existência de outros feitos entre as mesmas partes inclusive em sede de outros JECs desta Capital, se for o caso, quanto ao objeto em discussão nestes autos em contraste com o objeto em discussão nesses outros feitos e/ou de matéria de ordem pública e como tal, podendo ser conhecidas de ofício pelo julgador, ou seja, independentemente de embargos à execução, sem prejuízo assim, de aplicar-se o disposto no Art.801, do CPC/15. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de revista ou revisitada; II – Quanto ao mais, observe-se que do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, conforme o Art.829, §1º do novo CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, “arrestar-lhe-á” tantos bens quantos bastem para garantir a execução (novo CPC, art.830), “onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros”, procedendo ainda, com devida avaliação (novo CPC, art.845, caput c/c art. 154, V, e ainda art.870, caput e parágrafo único). Observado os limites dos bens impenhoráveis ou inalienáveis (Art.832 e 833 do novo CPC). Assim, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independente de termo (novo CPC,830, §3º); III – Efetuada a penhora, designe a Secretaria data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se o devedor a comparecer, quando poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, da Lei 9099/95), por escrito ou verbalmente; IV – Não encontrando bens a serem penhorados, intime-se o exequente para indicar bens e requerer o que entender devido; V – Cite(m)-se, Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 03 de setembro de 2024 (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Mandado devolvido ratificada a liminar

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

Todas as movimentações(23)