Cumprimento de sentença 0058808-97.2019.8.17.2001 - TJPE

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:40

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 08:22

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER MOSTAERT JUNIOR EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL DESPACHO Cogita-se de cumprimento individual da sentença proferida em Ação Civil Pública, ajuizada em 1993 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) em face de Nossa Caixa Nosso Banco S/A (incorporado pelo Banco do Brasil), que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, posteriormente redistribuída para a 12ª Vara Cível da Comarca de Brasília/DF, onde recebeu o número 16798/98, depois modificado para 1998.01.016798-9, por meio da qual foi reconhecido o direito dos clientes bancários a valores não creditados corretamente em suas cadernetas de poupança, referente ao Plano Verão, com efeito erga omnes, transitada em julgado em 27.10.2009. Por meio da decisão de ID nº 55366642, este Juízo acolheu parcialmente a impugnação oposta pelo Banco do Brasil, a qual foi desagiada por recurso instrumentado. Do ID nº 148686671 consta resultado do julgamento definitivo do AI nº 0005658.25.2020.8.17.9000 dando pelo provimento do recurso para reconhecer a prescrição total da pretensão creditícia aqui formulada. À vista dessas considerações, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0058808-97.2019.8.17.2001 defiro o quanto se acha requerido pela instituição financeira no ID nº 179447174, contra o que a parte autora/vencida nada opôs (ID nº 183750296). Expeça-se de imediato o competente alvará para devolução do saldo depositado a título de garantia (ID nº 180521720), em favor do executado/vencedor Banco do Brasil, com as remunerações legais, se houver, obsrvando a conta indicada no ID nº 183481811. Em seguida, arquive-se, com as anotações de estilo. Intimem-se. Expeça-se de logo. Cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER MOSTAERT JUNIOR EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL DESPACHO Cogita-se de cumprimento individual da sentença proferida em Ação Civil Pública, ajuizada em 1993 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) em face de Nossa Caixa Nosso Banco S/A (incorporado pelo Banco do Brasil), que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, posteriormente redistribuída para a 12ª Vara Cível da Comarca de Brasília/DF, onde recebeu o número 16798/98, depois modificado para 1998.01.016798-9, por meio da qual foi reconhecido o direito dos clientes bancários a valores não creditados corretamente em suas cadernetas de poupança, referente ao Plano Verão, com efeito erga omnes, transitada em julgado em 27.10.2009. Por meio da decisão de ID nº 55366642, este Juízo acolheu parcialmente a impugnação oposta pelo Banco do Brasil, a qual foi desagiada por recurso instrumentado. Do ID nº 148686671 consta resultado do julgamento definitivo do AI nº 0005658.25.2020.8.17.9000 dando pelo provimento do recurso para reconhecer a prescrição total da pretensão creditícia aqui formulada. À vista dessas considerações, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0058808-97.2019.8.17.2001 defiro o quanto se acha requerido pela instituição financeira no ID nº 179447174, contra o que a parte autora/vencida nada opôs (ID nº 183750296). Expeça-se de imediato o competente alvará para devolução do saldo depositado a título de garantia (ID nº 180521720), em favor do executado/vencedor Banco do Brasil, com as remunerações legais, se houver, obsrvando a conta indicada no ID nº 183481811. Em seguida, arquive-se, com as anotações de estilo. Intimem-se. Expeça-se de logo. Cumpra-se. RECIFE, data digitalmente certificada Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de WALTER MOSTAERT JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:11

Decorrido prazo de WALTER MOSTAERT JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

23/09/2024, 03:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.

11/09/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

11/09/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: WALTER MOSTAERT JUNIOR EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179703030, conforme segue transcrito abaixo: "Em seguida, fale a parte autora sobre a petição de ID nº 179447174, no prazo de cinco (5) dias úteis." RECIFE, 3 de setembro de 2024. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058808-97.2019.8.17.2001

04/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:04

Processo Reativado

21/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

07/02/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 21:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:04

Processo Reativado

20/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 15:53

Expedição de intimação.

12/08/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 07:37

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:45

Processo Desarquivado

09/08/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:44

Arquivado Provisoramente

12/04/2021, 14:41

Expedição de intimação.

12/04/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 10:56

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:10

Expedição de intimação.

30/11/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2020, 18:25

Conclusos para despacho

28/10/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição em pdf

27/10/2020, 17:55

Expedição de intimação.

13/10/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:49

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 12:09

Expedição de intimação.

17/08/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:14

Expedição de intimação.

18/06/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 19:57

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:08

Expedição de intimação.

25/03/2020, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/03/2020, 18:46

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:59

Juntada de Petição de resposta

10/02/2020, 11:51

Expedição de intimação.

06/02/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:39

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2020, 17:57

Conclusos cancelado pelo usuário

09/01/2020, 13:38

Conclusos para decisão

08/01/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição em pdf

06/01/2020, 15:19

Expedição de intimação.

18/12/2019, 15:12

Decisão Requisita Informações

16/12/2019, 23:01

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:21

Juntada de Petição de resposta

11/12/2019, 10:52

Expedição de intimação.

04/12/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2019, 10:03

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/11/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição em pdf

10/11/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 19:00

Juntada de Petição de certidão

22/10/2019, 15:52

Expedição de citação.

09/10/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 20:59

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 17:02

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de WALTER MOSTAERT JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

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