Apelação / Remessa Necessária 0022239-29.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 114.431,17

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES

OAB/PE 19186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:14

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/04/2025, 15:28

Expedição de intimação (outros).

01/04/2025, 12:45

Dados do processo retificados

01/04/2025, 12:43

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2025, 12:43

Dados do processo retificados

01/04/2025, 12:41

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2025, 22:30

Expedição de intimação (outros).

26/03/2025, 18:18

Dados do processo retificados

26/03/2025, 18:18

Alterada a parte

26/03/2025, 18:17

Processo enviado para retificação de dados

26/03/2025, 18:03

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:14

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 17:02

Sentença (Outras)

•06/07/2024, 09:47

02/04/2025, 15:28

Expedição de intimação (outros).

01/04/2025, 12:45

Dados do processo retificados

01/04/2025, 12:43

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2025, 12:43

Dados do processo retificados

01/04/2025, 12:41

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2025, 22:30

Expedição de intimação (outros).

26/03/2025, 18:18

Dados do processo retificados

26/03/2025, 18:18

Alterada a parte

26/03/2025, 18:17

Processo enviado para retificação de dados

26/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 18:58

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:59

Despacho

•30/03/2021, 09:55