Agravo em Recurso Especial 0000537-62.2014.8.17.0840 - TJPE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível da Comarca de Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Autor

ERALDO DE MELO VELOSO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 13461·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO DE LUCENA SANTOS

OAB/PE 29647·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 374847/2026 -

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 374847/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

20/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 374847/2026

20/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição 374847/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

25/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/02/2026, 12:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/02/2026, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:30