Cumprimento de sentença 0026976-46.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 127.984,46

Órgão julgador

Seção A da 29ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 29ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

MARIA JOSE AZEVEDO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/PE 7489·CPF·Representa: Autor

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO

OAB/PE 18686·CPF·Representa: Autor

DANTE ALIGHIEIRI DE CARVALHO VALERIANO

OAB/PE 20688·CPF·Representa: Réu

RENAN ARNOLDY SENA NUNES ANGELIM

OAB/PE 56364·CPF·Representa: Réu

JANAINA AZEVEDO BRANDAO

OAB/PE 52850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA JOSE AZEVEDO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

CONJ. RES. CASA CAIADA

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BRASIL

Terceiro

1

Terceiro

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S;A

Terceiro

BANCO DO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MARIA SOLANGE VALADARES RODRIGUES

CPF

Reu

ERICK CESAR DE SANTANA NASCIMENTO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNAPE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNAPE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Todas as movimentações(202)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:25

Despacho

•18/03/2026, 13:25

24/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNAPE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ERICK CESAR DE SANTANA NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE VALADARES RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 13:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2025, 14:03

Alterada a parte

06/11/2025, 14:03

Alterada a parte

06/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/09/2025, 08:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 19:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

27/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

27/03/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

13/11/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE VALADARES RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 16:14

Expedição de ofício (outros).

17/09/2024, 20:23

Decorrido prazo de DANTE ALIGHIEIRI DE CARVALHO VALERIANO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:18

Decorrido prazo de JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:18

Decorrido prazo de DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:18

Decorrido prazo de JANAINA AZEVEDO BRANDAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

12/09/2024, 11:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.

12/09/2024, 11:12

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE AZEVEDO DE FIGUEIREDO EXECUTADO(A): MARIA SOLANGE VALADARES RODRIGUES, ERICK CESAR DE SANTANA NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179470884, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026976-46.2019.8.17.2001 Vistos etc. Considerando que o ofício de ID 171305323 já cumpre a exigência de ID 176472235, vez que acusa o valor total a ser bloqueado, qual seja de R$ 283.029,70. Assim sendo, reitere-se o expediente para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos que do ofício mencionado. Cumpra-se. Recife, 26 de agosto de 2024. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito" RECIFE, 3 de setembro de 2024. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

04/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:23

Conclusos para o Gabinete

11/06/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA CARUARU em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:17

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 07:56

Expedição de ofício (outros).

22/05/2024, 20:43

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

22/05/2024, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:37

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE VALADARES RODRIGUES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 06:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:51

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:56

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:05

Alterada a parte

01/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de recurso

29/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 06:26

Expedição de intimação (outros).

26/09/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

25/09/2023, 19:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/08/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 10:14

Expedição de ofício\ofício (outros).

02/08/2023, 18:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/08/2023, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 03:48

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

05/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:29

Conclusos para o Gabinete

21/06/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 16:43

Expedição de ofício\ofício (outros).

20/06/2023, 15:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/06/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 15:47

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de requerimento

29/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:24

Expedição de Alvará.

12/05/2023, 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 23:12

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de requerimento

30/11/2022, 10:36

Expedição de intimação.

29/11/2022, 06:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição em pdf

27/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição em pdf

22/09/2022, 17:22

Outras Decisões

14/09/2022, 13:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:24

Expedição de intimação.

12/07/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:00

Expedição de intimação.

25/04/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:38

Conclusos para decisão

11/04/2022, 07:27

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

11/04/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 07:27

Processo Reativado

11/04/2022, 07:24

Processo Desarquivado

11/04/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 07:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2020, 19:15

Arquivado Definitivamente

13/07/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 19:15

Expedição de intimação.

29/05/2020, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2020, 14:24

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2020, 18:25

Expedição de intimação.

02/03/2020, 19:04

Dados do processo retificados

02/03/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:52

Processo enviado para retificação de dados

02/03/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:46

Julgado procedente o pedido

19/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

18/02/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:56

Expedição de intimação.

21/01/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 09:35

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição em pdf

19/12/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 11:16

Expedição de intimação.

18/10/2019, 17:08

Extinto o processo por desistência

14/10/2019, 16:53

Conclusos para julgamento

14/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de certidão

11/10/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição em pdf

03/10/2019, 16:52

Juntada de Petição de certidão

10/09/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 19:26

Expedição de intimação.

01/08/2019, 16:33

Expedição de citação.

01/08/2019, 16:33

Expedição de citação.

01/08/2019, 16:33

Não Concedida a Medida Liminar

26/07/2019, 17:03

Conclusos para decisão

25/07/2019, 18:21

Juntada de Petição de outros (petição)

15/07/2019, 11:38

Expedição de intimação.

12/07/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição em pdf

19/06/2019, 19:35

Dados do processo retificados

07/06/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 17:16

Processo enviado para retificação de dados

07/06/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 13:19

Conclusos para decisão

31/05/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição em pdf

30/05/2019, 16:31

Expedição de intimação.

22/05/2019, 17:11

Dados do processo retificados

22/05/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:55

Expedição de .

21/05/2019, 18:01

Processo enviado para retificação de dados

21/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição em pdf

16/05/2019, 17:08

Expedição de intimação.

13/05/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição em pdf

07/05/2019, 21:04

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 16:24

Despacho

•31/10/2025, 13:03

Despacho

•13/03/2025, 14:44

Despacho

•26/08/2024, 10:38

Despacho

•19/04/2024, 15:40

Decisão

•06/11/2023, 17:51

Decisão

•26/09/2023, 15:00

Decisão

•01/09/2023, 17:16

Despacho

•21/06/2023, 15:20

Decisão

•19/06/2023, 14:20

Despacho

•27/03/2023, 23:12

Decisão

•26/10/2022, 15:23

Despacho

•29/09/2022, 18:04

Despacho

•14/09/2022, 13:23

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/03/2026, 13:25

Despacho

•18/03/2026, 13:25

Despacho

•31/10/2025, 13:03

Despacho

•13/03/2025, 14:44

Despacho

•26/08/2024, 10:38

Despacho

•19/04/2024, 15:40

Decisão

•06/11/2023, 17:51

Decisão

•26/09/2023, 15:00

Decisão

•01/09/2023, 17:16

Despacho

•21/06/2023, 15:20

Decisão

•19/06/2023, 14:20

Despacho

•27/03/2023, 23:12

Decisão

•26/10/2022, 15:23

Despacho

•29/09/2022, 18:04

Despacho

•14/09/2022, 13:23

Decisão

•11/04/2022, 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/07/2020, 19:15

Petição (Outras)

•22/07/2020, 19:15

Sentença (Outras)

•26/05/2020, 14:24

Certidão (Outras)

•02/03/2020, 18:46

Sentença (Outras)

•19/02/2020, 15:12

Despacho

•20/01/2020, 17:06

Decisão

•14/10/2019, 16:53

Decisão

•26/07/2019, 17:03

Decisão

•05/06/2019, 13:19

Decisão

•08/05/2019, 15:33