Execução Fiscal 0000264-42.2010.8.17.1190 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 85.694,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ribeirão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO - PE

Terceiro

DURVAL LINS COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA DE OLIVEIRA LINS LEITE

OAB/PE 39167·CPF·Representa: Autor

ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES

OAB/PE 9703·CPF·Representa: Autor

EDJANE SILVA MONTEIRO

OAB/PE 12071·CPF·Representa: Autor

JOSE ELMO DA SILVA MONTEIRO

OAB/PE 13840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ELMO DA SILVA MONTEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de CATARINA DE OLIVEIRA LINS LEITE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDJANE SILVA MONTEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de DURVAL LINS COUTINHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 11:15

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ELMO DA SILVA MONTEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de CATARINA DE OLIVEIRA LINS LEITE em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•17/06/2025, 13:59

Despacho

•02/05/2024, 10:49

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDJANE SILVA MONTEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de DURVAL LINS COUTINHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 11:15

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:37

Conclusos 5

10/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de CATARINA DE OLIVEIRA LINS LEITE em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

12/09/2024, 12:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.

12/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIBEIRAO EXECUTADO(A): DURVAL LINS COUTINHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 149747755, conforme transcrito abaixo: Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação restou paralisada por mais de 10 anos. Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM e determino a intimação das partes, por meio de Advogado, para se manifestarem sobre possível ocorrência da prescrição intercorrente. RIBEIRÃO, 3 de setembro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000264-42.2010.8.17.1190

04/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

28/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de CATARINA DE OLIVEIRA LINS LEITE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:05

Conclusos para o Gabinete

04/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 08:05

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:56

Conclusos para o Gabinete

11/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão de migração.

01/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão de migração.

01/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/11/2022, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

09/11/2022, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2022, 16:44

Expedição de mandado\mandado (outros).

29/10/2022, 15:59

Mandado enviado para a cemando: (Ribeirão Vara Única Cemando)

29/10/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2022, 15:59

Expedição de intimação.

29/10/2022, 15:56

Dados do processo retificados

29/10/2022, 15:55

Processo enviado para retificação de dados

28/10/2022, 14:56

Processo enviado para retificação de dados

03/09/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:21

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:46

Juntada de documentos

04/10/2021, 11:22

Expedição de Certidão de migração.

04/10/2021, 11:20

Despacho

•25/07/2023, 08:05

Despacho

•14/10/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 11:22