—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 160.182,48

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/10/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/09/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de GLEDSON CAMARGO PIMENTEL em 14/09/2021 23:59:59.

Expedição de intimação.

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de GLEDSON CAMARGO PIMENTEL em 22/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/06/2021 23:59:59.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(21)