Procedimento Comum Cível 0092138-22.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0092138-22.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

09/10/2025, 15:56

Juntada de Documento da Contadoria

09/10/2025, 15:56

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de decisão

22/09/2025, 10:17

Recebidos os autos

22/09/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0092138-22.2018.8.17.2001 Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) REPRESENTANTE: MARINA RESIDENCE HOTEL SA REPRESENTANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno ID 41575712, no prazo legal. Recife, 23 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) - F:( ) Processo nº 0092138-22.2018.8.17.2001 REPRESENTANTE: MARINA RESIDENCE HOTEL SA REPRESENTANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO DESPACHO Trata-se de pedido de concessão de justiça gratuita formulado por Marina Residence Hotel S/A, sob o fundamento de que a empresa encontra-se em recuperação judicial e, em razão disso, não possui recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, conforme alega e sustenta nos autos. Contudo, para a concessão da gratuidade de justiça a pessoa jurídica, não basta a mera alegação de dificuldade financeira ou o simples fato de estar em recuperação judicial. É imprescindível que se comprove de maneira robusta e incontestável a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem comprometer a subsistência da empresa. No presente caso, a documentação trazida aos autos, especialmente o balancete financeiro, não comprova de forma suficiente o estado de hipossuficiência econômica necessário para a concessão do benefício. A análise do balancete revela que, embora a requerente esteja passando por dificuldades financeiras, não se demonstrou cabalmente que a empresa não possui qualquer condição de arcar com as custas processuais. Ademais, cumpre destacar que o simples fato de estar em recuperação judicial não implica na automática concessão do benefício da justiça gratuita, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, sendo necessária a comprovação inequívoca da impossibilidade de pagamento das despesas do processo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado, devendo a parte proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Recife, data e assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 17:31

Expedição de intimação.

27/02/2020, 15:52

Juntada de Petição de apelação

20/02/2020, 18:08

Expedição de intimação.

20/01/2020, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2020, 17:56

Conclusos para julgamento

18/12/2019, 10:39

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/08/2025, 10:43

Despacho

•30/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) - F:( ) Processo nº 0092138-22.2018.8.17.2001 REPRESENTANTE: MARINA RESIDENCE HOTEL SA REPRESENTANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO DESPACHO Trata-se de pedido de concessão de justiça gratuita formulado por Marina Residence Hotel S/A, sob o fundamento de que a empresa encontra-se em recuperação judicial e, em razão disso, não possui recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, conforme alega e sustenta nos autos. Contudo, para a concessão da gratuidade de justiça a pessoa jurídica, não basta a mera alegação de dificuldade financeira ou o simples fato de estar em recuperação judicial. É imprescindível que se comprove de maneira robusta e incontestável a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem comprometer a subsistência da empresa. No presente caso, a documentação trazida aos autos, especialmente o balancete financeiro, não comprova de forma suficiente o estado de hipossuficiência econômica necessário para a concessão do benefício. A análise do balancete revela que, embora a requerente esteja passando por dificuldades financeiras, não se demonstrou cabalmente que a empresa não possui qualquer condição de arcar com as custas processuais. Ademais, cumpre destacar que o simples fato de estar em recuperação judicial não implica na automática concessão do benefício da justiça gratuita, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, sendo necessária a comprovação inequívoca da impossibilidade de pagamento das despesas do processo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado, devendo a parte proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Recife, data e assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

04/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(47)