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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canhotinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única da Comarca de Canhotinho 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Evio Marques da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/03/2026, 22:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de JULIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DOS PRAZERES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de EDNA GUEIROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 07:53

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/03/2026, 22:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•12/10/2025, 12:16

Sentença (Outras)

•14/08/2025, 15:34

26/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de JULIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DOS PRAZERES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de EDNA GUEIROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 07:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 07:53

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 04:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/09/2025, 19:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 05:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 12:21

Julgado procedente o pedido

14/08/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANHOTINHO em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

05/04/2025, 01:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

05/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/04/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:58

Juntada de diligência

27/03/2025, 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE em/para 27/03/2025 10:56, Vara Única da Comarca de Canhotinho.

27/03/2025, 10:57

Juntada de diligência

24/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANHOTINHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/02/2025, 22:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 11:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Canhotinho.

28/01/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:50

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:09

Conclusos 5

29/11/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/11/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

25/11/2024, 14:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

25/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

19/11/2024, 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.

19/11/2024, 15:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE CANHOTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Réu Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Canhotinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187792448, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, informando a respectiva necessidade e a finalidade, apontando sobre os fatos narrados em que deverá recair cada prova e, sendo pericial, indicar a natureza da perícia (contábil/atuarial/grafotécnica/médica/engenharia/etc.), o objeto e o fim pretendido. Advirtam-se as partes que poderão se manifestar nos termos do artigo 357, §2º do Código de Processo Civil, quanto aos pontos controvertidos, bem como requerer a designação de audiência de conciliação. Oportunamente, voltem conclusos para saneamento do processo. Canhotinho / PE, data da assinatura eletrônica. AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE Juíza Substituta mmo" CANHOTINHO, 11 de novembro de 2024. VINICIUS AZEVEDO RODRIGUES Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Projetada, s/n, Q 25 - Loteamento Nova Canhotinho, Centro, CANHOTINHO - PE - CEP: 55420-000 Vara Única da Comarca de Canhotinho Processo nº 0000483-97.2024.8.17.2440 AUTOR(A): EDNA GUEIROS DOS SANTOS

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE CANHOTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Autor Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Canhotinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187792448, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, informando a respectiva necessidade e a finalidade, apontando sobre os fatos narrados em que deverá recair cada prova e, sendo pericial, indicar a natureza da perícia (contábil/atuarial/grafotécnica/médica/engenharia/etc.), o objeto e o fim pretendido. Advirtam-se as partes que poderão se manifestar nos termos do artigo 357, §2º do Código de Processo Civil, quanto aos pontos controvertidos, bem como requerer a designação de audiência de conciliação. Oportunamente, voltem conclusos para saneamento do processo. Canhotinho / PE, data da assinatura eletrônica. AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE Juíza Substituta mmo" CANHOTINHO, 11 de novembro de 2024. VINICIUS AZEVEDO RODRIGUES Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Projetada, s/n, Q 25 - Loteamento Nova Canhotinho, Centro, CANHOTINHO - PE - CEP: 55420-000 Vara Única da Comarca de Canhotinho Processo nº 0000483-97.2024.8.17.2440 AUTOR(A): EDNA GUEIROS DOS SANTOS

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 06:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2024, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 10:26

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 20:59

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 10:53

Expedição de mandado (outros).

21/10/2024, 09:32

Mandado enviado para a cemando: (Canhotinho Vara Única Cemando)

21/10/2024, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DOS PRAZERES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 08:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.

11/09/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

11/09/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE CANHOTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Autor Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Canhotinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179621983, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Projetada, s/n, Q 25 - Loteamento Nova Canhotinho, Centro, CANHOTINHO - PE - CEP: 55420-000 Vara Única da Comarca de Canhotinho Processo nº 0000483-97.2024.8.17.2440 AUTOR(A): EDNA GUEIROS DOS SANTOS Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora e acolho a emenda retro. Em análise dos autos, observo que a tutela de urgência almejada pela parte autora configura verdadeiro pedido que somente pode ser analisado em sede de cognição exauriente e não em cognição sumária. Desse modo, postergo a análise da liminar para momento oportuno, após o oferecimento da contestação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, como também, o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, dispenso a audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se o Município de Canhotinho para apresentar defesa no prazo legal. Apresentada contestação, intime-se a autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Canhotinho / PE, data da assinatura eletrônica. AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE Juíza Substituta mmo" CANHOTINHO, 3 de setembro de 2024. VINICIUS AZEVEDO RODRIGUES Diretoria Regional do Agreste

04/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 11:23

Expedição de citação (outros).

03/09/2024, 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA GUEIROS DOS SANTOS - CPF: 081.949.634-00 (AUTOR(A)).

21/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:04

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 21:47

Determinada a emenda à inicial

13/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

11/08/2024, 21:22

Distribuído por sorteio

11/08/2024, 21:22

Despacho

•28/01/2025, 10:50

Despacho

•08/11/2024, 13:34

Despacho

•21/08/2024, 17:37

Despacho

•13/08/2024, 17:42