Agravo em Recurso Especial 0000562-68.2017.8.17.2910 - TJPE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.386.297,02

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara da Comarca de Lajedo 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO LTDA

CNPJ

Autor

ROTEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAJEDO

Reu

Advogados / Representantes

OSVIR GUIMARAES THOMAZ

OAB/PE 37698·CPF·Representa: Autor

JADYR PAULO DE MENDONCA

OAB/PE 43478·CPF·Representa: Autor

WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 24224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:10

Conheço do agravo de ROTEC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. e SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/10/2025, 17:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 22:10