Embargos à Execução 0034079-12.2016.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0034079-12.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: TIAGO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS, VANESSA HERMOGENES DE CASTRO LIRA DOS SANTOS EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 18011525, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034079-12.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se o presente feito de embargos à execução ajuizado por TIAGO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS, VANESSA HERMOGENES DE CASTRO LIRA DOS SANTOS, em face de BANCO DO BRASIL, ambos qualificados na inicial, distribuído por dependência a execução de título extrajudicial de nº 0019231-20.2016.8.17.2001. Compulsando os autos, verifico que foi deferida a realização da prova pericial requerida ID. 156662916, restando, contudo, a nomeação do perito especializado. Isto posto, com fundamento no artigo 465 do CPC, em virtude da complexidade em apurar o quantum debeatur, nomeio o perito Paulo Cezar Ferreira de Souza, residente na Av. João Fonseca de Albuquerque, nº 6485, Nossa Senhora do Ó, Paulista-PE, CEP: 53.431-175, endereço eletrônico: [email protected] – [email protected]. Telefones: (81) 3436-5519 – 99212-0195 – 98838-3535. Tendo em vista que a perícia foi requerida pela parte Embargante, que goza dos benefícios da justiça gratuita, necessário se faz observar o Ato Conjunto nº 44/2020 do TJPE (DJE 233/2020, de 23 de dezembro de 2020), que dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, em caso de assistência judiciária gratuita, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências. Pois bem, de acordo com art. 21 do referido Ato Conjunto, combinado com o Anexo Único, a perícia a ser realizada se enquadra no item 1.2, ou seja, laudo em ação revisional envolvendo até 4 contratos, cujo valor máximo a ser arbitrado é a quantia de R$370,00 (trezentos e setenta reais). Contudo, considerando que o valor acima pode ser ultrapassado em até 05 (cinco) vezes pelo juízo (art. 25 do Ato Conjunto nº 44/2020) e, atendendo as peculiaridades do caso concreto, como a dificuldade para a coleta de informações/dados necessários à realização dos serviços, o tempo exigidos para sua realização e a necessidade de utilização de materiais, equipamentos, sistemas ou serviços especializados, fixo honorários em R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais). Intime-se o Perito acima nomeado para informar se aceita o encargo, nos termos acima delineados, no prazo de 15 dias. Advirta-se ao perito que os honorários somente serão pagos ao final do processo pela parte vencida ou pelo Estado, nos termos do art. 22 do Ato Conjunto nº 44/2020 – TJPE, ficando vedada, em qualquer hipótese, a antecipação parcial ou total do pagamento dos honorários decorrentes da prestação dos serviços de que trata este Ato Conjunto (art. 26). Em continuidade, intimo as partes para, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, I, II e III do CPC: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Após, a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para fixação dos quesitos a serem analisados pelo perito, bem como do prazo para entrega do laudo. P.R.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf" RECIFE, 3 de setembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

04/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA HERMOGENES DE CASTRO LIRA DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VANESSA HERMOGENES DE CASTRO LIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

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