Execução de Título Extrajudicial 0060493-66.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0060493-66.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2024, 07:19

Juntada de Petição de diligência

29/12/2024, 07:19

Decorrido prazo de REALLEZA CENTRO AUTOMOTIVA LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de SANTOS E FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de SANTOS E FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:29

Publicado Sentença (Outras) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANTOS E FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO(A): REALLEZA CENTRO AUTOMOTIVA LTDA, JURICIAN MARIA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0060493-66.2024.8.17.2001 Vistos etc. SANTOS E FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, devidamente qualificada nos autos do procedimento em epígrafe, promoveu AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de REALLEZA CENTRO AUTOMOTIVA LTDA e JURICIAN MARIA DA SILVA, também qualificadas nos autos. Na petição de id. 182178334, a parte exequente requereu a desistência da presente ação, pugnando pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A parte autora requereu a desistência do prosseguimento do processo por meio de advogada devidamente habilitada para tanto, conforme se infere dos poderes insculpidos no instrumento de mandato. Conforme previsto no art. 485, VIII, do CPC, a desistência é uma das causas de extinção do processo sem resolução de mérito. É a hipótese dos autos. Pelo exposto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, extinguindo a presente ação. Sem honorários. Custas pela autora, já satisfeitas. Proceda-se à devolução dos mandados expedidos. P.R.I. e arquivem-se incontinenti (art. 1000, p.u., CPC). RECIFE, datado e assinado eletronicamente ADRIANA BRANDÃO DE BARROS CORREIA Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 11:26

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 11:26

Homologada a Transação

16/09/2024, 11:26

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 11:26

SENTENÇA

•16/09/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SANTOS E FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO(A): REALLEZA CENTRO AUTOMOTIVA LTDA, JURICIAN MARIA DA SILVA DECISÃO com Força de Mandado Superada a análise das custas e estando a inicial em ordem, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0060493-66.2024.8.17.2001 cite-se a parte executada para: 1. Pagar a dívida em 3 dias, contados da citação; ou 2. Opor embargos à execução em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões em igual prazo. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa, ficando a parte executada alertado que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado no item (1) acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC-15, que permite o pagamento parcelado da dívida, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação do depósito de 30% do valor executado. SE HOUVER PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente a respeito do adimplemento da totalidade do crédito, o que inclui o principal, os juros, as custas e os honorários, conforme o caso. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. SE O DEVEDOR NÃO FOR ENCONTRADO ou SE, SENDO CITADO, O DEVEDOR NÃO EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Havendo pedido expresso da parte exequente, fica deferida, desde já, independente de nova conclusão dos autos: I. Averbação premonitória – A expedição da respectiva certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. II. Mandado de penhora e avaliação – A expedição de mandado de penhora e avaliação, priorizando-se os bens indicados pela parte exequente em seu requerimento exordial. Caso não tenha havido indicação de bens, a penhora e a avaliação devem incidir sobre tantos bens quantos forem necessários para garantir o juízo. Fica autorizado o uso de força policial, caso seja necessário, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na diligência. Realizada com sucesso a penhora de bens, intime-se a parte executada e seu cônjuge, se houver, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel. III. Sistema SERASAJUD – A utilização do sistema SERASAJUD para oficiar a Serasa Experian para fins de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes. IV. Sistema BACENJUD – A penhora online de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por intermédio do sistema BACENJUD, até o limite informado pela parte exequente, por se tratar de objeto preferencial de penhora por força de lei. Havendo resposta com a indicação de valores tornados indisponíveis, promova-se, de imediato, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis. Não apresentada manifestação da parte executada no prazo assinalado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e oficie-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Apresentada manifestação pela parte executada, voltem-me os autos conclusos para decisão. V. Sistema RENAJUD – A penhora online de veículos automotores por meio do sistema RENAJUD, apenas no caso de restar insuficiente ou infrutífera a penhora de dinheiro, até o limite da dívida que sobejar, juntando-se aos autos o respectivo espelho. Realizada com sucesso a penhora de veículo, para a qual não há necessidade de lavratura de termo, intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis. Não apresentada manifestação da parte executada no prazo assinalado, aguarde-se 30 dias pela apreensão do veículo. Transcorrido o prazo sem informação nos autos a respeito da apreensão, e não havendo outros bens penhoráveis, proceda-se conforme item (B) abaixo. VI. Sistema INFOJUD – A obtenção de dados existentes na Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de localizar endereço, bens e direitos da parte executada. Encontrando-se endereço diverso daquele apresentado na inicial, cite-se a parte executada no novo endereço. VII. Sistema SIEL – A consulta ao sistema SIEL, mantido pela Justiça Eleitoral, para localização do endereço da parte executada, somente se houver nos autos o nome completo do eleitor, o nome completo de sua mãe, além de sua data de nascimento, informações necessárias para acesso ao sistema. Encontrando-se endereço diverso daquele apresentado na inicial, cite-se a parte executada no novo endereço. Por outro lado, mesmo havendo pedido expresso da parte exequente, desde já, indefiro: A expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis desta Comarca, já que tal diligência pode ser realizada pela própria parte interessada. II. A expedição de ofício às operadoras de telefonia móvel (e.g. Vivo, Tim, Claro, Oi, Nextel) e às concessionárias de serviço público (e.g. COMPESA, CELPE), quando não houver qualquer indicativo de que essas entidades possuem o endereço atualizado da parte executada, em atenção aos princípios da proporcionalidade, da eficiência e da razoável duração do processo. Em relação aos pleitos acima indeferidos, peço vênia para lembrar o princípio que a doutrina brasileira importou do Direito europeu chamado de princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular entre o juiz e as partes. A moderna concepção processual – no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto – exige a participação ativa do juiz e das partes, em ambiente de tratamento isonômico entre os sujeitos do processo. Todavia, tal princípio não implica que o juiz deva substituir as partes em suas obrigações processuais, sob pena de violação de um pressuposto de validade do processo. Nesse passo, observo que a atuação jurisdicional prevista no art. 319, § 1º, do CPC-15, é subsidiária. O que se exige é um mínimo de iniciativa da parte, pois o processo, como relação jurídica que é, não envolve apenas direitos, mas também ônus e deveres. Após a realização das diligências acima deferidas, em qualquer caso: A. Se a parte executada não for encontrada para ser citada, abra-se vista dos autos à parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender devido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial. B. Se a parte executada tiver sido citada, mas não tiver sido encontrado nenhum bem disponível para penhora, determino a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional pelo prazo de um ano, período em que os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Transcorrido o aludido prazo, sem indicação de outros bens pela parte exequente, arquivem-se definitivamente os autos, ficando as partes advertidas que, terá início, nesta hipótese, o prazo de prescrição intercorrente e que autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de retornarem os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias. Ocorrendo qualquer incidente processual que obstaculize o cumprimento das determinações acima elencadas, voltem-me os autos conclusos. Cópia do presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de REALLEZA CENTRO AUTOMOTIVA LTDA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS E FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS E FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença (Outras) em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

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