Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053525-25.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 836.568,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

JOSSEMAR JOSE DINIZ MOUTINHO

CPF

Autor

LAELSON BARBOSA DE AGUIAR

CPF

Autor

MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PE 15555·CPF·Representa: Autor

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO

OAB/PE 14863·CPF·Representa: Autor

GABRIEL JOSE PIMENTEL TOSCANO BARRETO

OAB/PE 39249·CPF·Representa: Autor

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR

OAB/PE 18960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

JOSSEMAR JOSE DINIZ MOUTINHO

CPF

Autor

LAELSON BARBOSA DE AGUIAR

CPF

Autor

MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

07/05/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2024, 19:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 12:38

Alterada a parte

06/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

28/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de decisão

07/08/2024, 16:13

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

07/05/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 19:51

31/03/2025, 19:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2024, 19:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 12:38

Alterada a parte

06/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

28/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de decisão

07/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO E FUNAPE Procuradora: Dra. Maria Cláudia Junqueira EMBARGADO: JOSSEMMAR JOSE DINIZ MOUTINHO, MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA e LAELSON BARBOSA DE AGUIAR Advogad Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0053525-25.2021.8.17.2001 Juízo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr. Jader Marinho dos Santos

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 13:59

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 16:26

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE PIMENTEL TOSCANO BARRETO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 15:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 15:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 15:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 15:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 15:13

Alterado o assunto processual

23/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:29

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 17:58

Expedição de intimação.

06/06/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição inicial

30/07/2021, 11:36

Expedição de intimação.

30/07/2021, 11:16

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO (38) para PROCEDIMENTO COMUM (281)

30/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão

26/07/2021, 18:42

Distribuído por dependência

26/07/2021, 18:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 19:51

Despacho

•03/09/2024, 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 11:07

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 12:42

Decisão\Acórdão

•16/04/2024, 14:28

Decisão

•18/03/2024, 11:16

Despacho

•30/10/2023, 19:22

Sentença (Outras)

•25/08/2023, 13:37

Outros Documentos

•19/06/2023, 15:39

Parecer (Outros)

•19/06/2023, 15:39

Despacho

•29/09/2022, 11:29

Despacho

•10/11/2021, 18:17

Despacho

•27/07/2021, 11:38